Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução nº 1003, de 13 de maio de 2024 – Autoriza o Ministro do Trabalho e Emprego a conceder ampliação do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores com domicílio em municípios do território do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública e reconhecidos pelo Governo Federal (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 2403/2024/MTE).

Resolução nº 1002, de 9 de maio de 2024 – Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores vinculados ao PIS e ao PASEP, cujo estabelecimento do empregador possua domicílio no Estado do Rio Grande do Sul (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 2283/2024/MTE).

Resolução nº 1001, de 9 de maio de 2024 – Dispõe sobre a ampliação do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores com domicílio em 336 municípios do território do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.379, de 5 de maio de 2024 (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 2250/2024/MTE).

Resolução nº 1.000, de 24 de abril de 2024 – Dispõe sobre medidas para viabilizar a revitalização do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda – Funproger.

Resolução nº 999, de 24 de abril de 2024 – Aprova a Prestação de Contas do FAT, relativa ao exercício de 2023.

Resolução nº 998, de 24 de abril de 2024 – Dispõe sobre a identificação do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ.

Resolução nº 997, de 24 de abril de 2024 – Institui Grupo de Trabalho Especial – GTE com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação para execução das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego, por meio de entidades representativas de trabalhadores, sem fins lucrativos.

Resolução nº 996, de 15 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2024, entre GND – Grupo de Natureza de Despesa da Ação Orçamentária 20JT.

Resolução nº 995, de 15 de fevereiro de 2024 – Institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.

Resolução nº 994, de 15 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências.