VOLTARPublicado em: terça-feira, 18 de agosto de 2015 às 11:35
Última atualização em: sexta-feira, 24 de junho de 2016
1975
Lei Complementar Nº 26, de 11/09/1975
Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
1973
Lei Complementar Nº 17, de 12/12/1973
Dispõe sobre o Programa de Integração Social de que trata a Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e dá outras providências.
1970
Lei Complementar Nº 08, de 03/12/1970
Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.