Fundo de Amparo ao Trabalhador

Grupo Técnico do FAT – GTFAT

O Grupo Técnico do FAT – GTFAT, de caráter permanente, tem o objetivo de acompanhar a execução físico-financeira do FAT e assessorar os Conselheiros nos assuntos de sua competência.
Compete ao Secretário-Executivo do CODEFAT coordenar o Grupo Técnico, com a participação de representantes indicados pelas entidades com assento no Conselho, um titular e um suplente, com mandato coincidente com os dos membros do Conselho.
Compete ao GTFAT:

• acompanhar a execução orçamentária e financeira do FAT;
• acompanhar a execução físico-financeira dos Programas financiados com recursos do FAT;
• manifestar-se sobre as contas anuais do FAT;
• estudar e propor o aperfeiçoamento da legislação relativa ao FAT e ao Programa do Seguro-Desemprego, ao abono salarial e aos programas de geração de emprego e renda; e,
• estudar e propor medidas de racionalização operacional do Programa do Seguro-Desemprego e do abono salarial, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços prestados.