Fundo de Amparo ao Trabalhador

2023

Decreto nº 11.496, de 19/04/2023

Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.

2021

Decreto nº 10.905, de 20/12/2021

Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

2017

Decreto nº 9.161, de 26/09/2017

Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Decreto nº 9.116, de 07/08/2017

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

2016

Decreto Nº 8.680, de 23/02/2016

Altera o Decreto n^o 6.827, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS.

2009

Decreto Nº 7.026, de 08/12/2009

Dá nova redação ao inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS.

Decreto Nº 6.827, de 22/04/2009

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS, e dá outras providências.

2003

Decreto Nº 4.751, de 17/06/2003

Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP, e dá outras providências.

2001

Decreto Nº 3.906, de 04/09/2001

Revogado pelo Decreto nº 6.827/2009 Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 3.101, de 30 de junho 1999, que dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT e Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS, para dispor sobre a presidência e a vice-presidência do CODEFAT.

1999

Decreto Nº 3.101, de 30/06/1999

Revogado pelo Decreto nº 6.827/2009 Dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT e Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS.

1975

Decreto Nº 76.403 de 08/10/1975

Cria o Sistema Nacional de Emprego – SINE e dá outras providências.

Decreto Nº 76.900, de 23/12/1975

Institui a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e dá outras providências.