Fundo de Amparo ao Trabalhador

A política pública de qualificação desenvolvida no âmbito do Ministério do Trabalho (MTb) visa a promover gradativamente a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação. O objetivo é contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente e da participação em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações.

A Qualificação Profissional ou Formação Inicial e Continuada, aliada à qualificação social do trabalhador brasileiro, é fator indispensável para o acesso e permanência no mundo do trabalho. Adquirir conhecimentos e competências é imprescindível para a superação dos desafios a serem enfrentados no mundo do trabalho.

No dia 28 de abril de 2017 foi publicada a Resolução CODEFAT n.º 783 que reestruturou o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, e passou a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE. O QUALIFICA BRASIL possui três objetivos específicos: promover a empregabilidade do trabalhador, incrementar a produtividade e renda do trabalhador, e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

O MTb tem também trabalhado em parceria com o Ministério da Educação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no sentido de alinhar os cursos ofertados às necessidades do mundo do trabalho, bem como no encaminhamento de trabalhadores para os cursos desse programa, por meio das agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017

Norma Operacional n. 1, de 4 de outubro de 2017