Fundo de Amparo ao Trabalhador

A política pública de qualificação desenvolvida no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visa a promover gradativamente a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação.

Seu objetivo é contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente e da participação em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações.

A qualificação profissional, aliada à qualificação social do trabalhador brasileiro, é fator indispensável para o acesso e permanência no mundo do trabalho, e adquirir conhecimentos e competências é imprescindível para a superação dos desafios a serem enfrentados no mundo do trabalho.

Os parâmetros para o desenvolvimento de políticas de qualificação social e profissional com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) estão dispostos na Resolução CODEFAT nº 907, de 26 de maio de 2021, a qual reestruturou o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passou a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

O QUALIFICA BRASIL possui três objetivos específicos: promover a empregabilidade do trabalhador, incrementar a produtividade e renda do trabalhador, e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

Resolução CODEFAT nº nº 907, de 26 de maio de 2021