VOLTARPublicado em: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 às 14:30
Última atualização em: quinta-feira, 21 de março de 2024
Resolução nº 996, de 15 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2024, entre GND – Grupo de Natureza de Despesa da Ação Orçamentária 20JT.
Resolução nº 994, de 15 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências.
Resolução nº 991, de 13 de dezembro de 2023 – Altera a Resolução Codefat nº 945, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – Sine mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providencias. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 5118/2023/MTE)
Resolução nº 990, de 13 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre a execução de projeto de melhorias na rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego -Sine, denominado “Casa do Trabalhador”. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 5649/2023/MTE)
Resolução nº 989, de 13 de dezembro de 2023 – Revoga expressamente Resoluções Codefat que dispõem sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresariais (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 4703/2023/MTE)
Resolução nº 984, de 23 de agosto de 2023 – Dispõe sobre o bloco de ações e serviços Assessoramento Estatístico no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 12 da Lei 13.667, de 17 de maio de 2018. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 3672/2023/MTE)
Resolução nº 975, de 21 de junho de 2023 – Altera a Resolução Codefat n° 921 de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências.
Resolução nº 970, de 21 de junho de 2023 – Dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine, e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
Resolução nº 945, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – Sine mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei no 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providencias. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 14277/2022/ME)
Resolução nº 956, de 21 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a suspensão da Resolução CODEFAT n° 826, de 26 de março de 2019, e da Resolução CODEFAT n° 844, de 28 de novembro de 2019, que dispõem sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresariais (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 352/2022/MTP) (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 989/2023)
Resolução nº 945, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – Sine mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei no 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providencias. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 14277/2022/ME)
Resolução nº 939, de 27 de abril de 2022 – Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no exercício de 2022.
Resolução nº 929, de 18 de novembro de 2021 – Dispõe sobre o critério de elegibilidade às transferências automáticas de recursos comuns do FAT do exercício de 2022, referentes ao bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sine.
Resolução nº 928, de 18 de novembro de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 888, de 2 dezembro de 2020, que regulamenta as ações de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos federais descentralizados para os fundos do trabalho das esferas de governo que aderirem ao SINE, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e do art. 16 da Resolução CODEFAT nº 921, de 18 de novembro de 2021. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 48160/2021/ME)
Resolução nº 921, de 18 de novembro de 2021 – Dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 39424/2021/ME)
Resolução nº 919, de 22 de setembro de 2021 – Dispõe sobre a revogação expressa de Resoluções do CODEFAT, sobre o tema Sistema Nacional de Emprego, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 37112/2021/ME)
Resolução nº 913, de 22 de julho de 2021 – Dispõe sobre os critérios para a distribuição das transferências automáticas de recursos comuns do FAT, no exercício de 2021, para a execução das ações e serviços do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, de trata a Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 28121/2021/ME)
Resolução nº 912, de 22 de julho de 2021 – Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §4º do art. 83 da Lei n. 14.116, de 31 de dezembro de 2020, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no exercício de 2021. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 29033/2021/ME)
Resolução nº 894, de 23 de dezembro de 2020 – Prorroga o prazo para a manifestação de interesse dos municípios e consórcios públicos municipais em receber transferências automáticas de recursos comuns do FAT, referentes ao exercício de 2021, de que trata o § 1º do art. 5º da Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020.
Resolução nº 887, de 2 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre o critério de elegibilidade às transferências automáticas de recursos comuns do FAT do exercício de 2021, referentes ao bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sine.
Resolução nº 886, de 2 de dezembro de 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 824, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do SINE durante a transição da modalidade de convênios para a de transferência automática entre fundos do trabalho de que trata a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para execução das ações e serviços disponíveis na Rede do Sistema Nacional de Emprego – Sine. (Revogada pela Resolução nº 945/2022)
Resolução nº 879, de 24 de setembro de 2020 – Dispõe sobre o bloco de ações e serviços “Fomento à Geração de Emprego e Renda” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Revogada pela Resolução nº 946/2022)
Resolução nº 877, de 24 de setembro de 2020 – Aprova o planejamento para o exercício de 2020 das ações de qualificação social e profissional a serem executadas pela União e pelas esferas de governo no âmbito do SINE, em observância ao art. 13, § 2º, da Resolução CODEFAT nº 866, de 16 de julho de 2020.
Resolução nº 874, de 24 de agosto de 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 866, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
Resolução nº 872, de 24 de agosto de 2020 – Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 75 da Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no exercício de 2020.
Resolução nº 866, de 16 de julho de 2020 – Dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
Resolução nº 865, de 16 de julho de 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 921/2021)
Resolução nº 860, de 29 de abril de 2020 – Dispõe sobre a criação de plataforma digital de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine, dedicada a promover e facilitar a contratação de profissionais para atuar no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Resolução nº 859, de 29 de abril de 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 921/2021)
Resolução nº 852, de 18 de março de 2020 – Altera a Resolução nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 921/2021)
Resolução nº 848, de 5 de dezembro de 2019 – Altera as Resoluções nº 721, de 30 de outubro de 2013, e nºs 825 e 829, ambas de 26 de março de 2019, que, respectivamente, estabelece critérios para distribuição de recursos da ação “Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE”; regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT a fundos de trabalho de Estados e Municípios; e aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2019 entre as modalidades no âmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, e dá outras providências.
Resolução nº 846, de 28 de novembro de 2019 – Autoriza a utilização de saldos de recursos de ações orçamentárias do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, relativos a despesas discricionárias, para aproveitamento na ação “20JT – Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine” e dá outras providências.
Resolução nº 844, de 28 de novembro de 2019 – Altera a Resolução nº 826, de 26 de março de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra. (Revogada pela Resolução nº 989/2023)
Resolução nº 843, de 28 de novembro de 2019 – Altera a ementa e dispositivos da Resolução nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 921/2021)
Resolução nº 842, de 28 de novembro de 2019 – Altera a Resolução nº 824, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do SINE durante a transição da modalidade de convênios para a de transferência automática entre fundos do trabalho de que trata a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para execução das ações e serviços disponíveis na Rede do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 945/2022)
Resolução nº 830, de 15 de maio de 2019 – Altera a Resolução nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 921/2021)
Resolução nº 826, de 26 de março de 2019 – Dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra. (Revogada pela Resolução nº 989/2023)
Resolução nº 825, de 26 de março de 2019 – Regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Revogada pela Resolução nº 921/2021)
Resolução nº 824, de 11 de março de 2019 – Dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do SINE durante a transição da modalidade de convênios para a de transferência automática entre fundos do trabalho, de que trata a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para execução das ações e serviços disponíveis na Rede do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 945/2022)
Resolução n. 808, de 24 de abril de 2018 – Altera a Resolução nº 758, de 9 de março de 2016, e aprova o Termo de Referência de que trata o seu art. 29.
Resolução n. 807, de 24 de abril de 2018 – Altera a Resolução CODEFAT nº 780, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE.
Resolução n. 789, de 28 de junho de 2017 – Altera a Resolução CODEFAT nº 780, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE.
Resolução n. 780, de 14 de dezembro de 2016 – Estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Instrumentos/Padronização SINE)
Resolução nº 769, de 29 de junho de 2016 – Estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 780/2016)
Resolução n. 758, de 9 de março de 2016 – Estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.
Resolução Nº 728, de 10 de abril de 2014 – Altera a Resolução nº 721, de 30 de outubro de 2013, que estabelece critérios para distribuição de recursos da ação “Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE”, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.
Resolução Nº 724, de 18 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas para viabilizar o equilíbrio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
Resolução Nº 722, de 27 de novembro de 2013 – Altera a Resolução nº 721, de 30 de outubro de 2013, que estabelece critérios para distribuição de recursos da ação “Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE”, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.
Resolução nº 721, de 30 de outubro de 2013 – Estabelece critérios para distribuição de recursos da ação “Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE”, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e dá outras providências.
Resolução Nº 718, de 15 de agosto de 2013 – Autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE/MTE a fazer aporte financeiro nos Convênios Plurianuais SINE vigentes, firmados com os estados do Ceará, Pernambuco e Minas Gerais.
Resolução Nº 717, de 15 de agosto de 2013 – Autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE/MTE, em caráter excepcional, a repassar recursos ao Município de Santo André/SP, via Convênio Plurianual SINE.
Resolução Nº 702, de 25 de outubro de 2012 – Altera a Resolução nº 563, de 19 de dezembro de 2007, que estabelece critérios para distribuição de recursos nas ações ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra’, ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’ e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 721/2013)
Resolução Nº 644, de 27 de maio de 2010 – Altera a Resolução nº 563, de 19 de dezembro de 2007, que estabelece critérios para distribuição de recursos nas ações “Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra”, “Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego” e “Pesquisa sobre Emprego e Desemprego”, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 721/2013)
Resolução Nº 635, de 25 de março de 2010 – Autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE a alocar recursos para a execução do Projeto Marco Zero de Intermediação de Mão-de-Obra Rural.
Resolução Nº 621, de 5 de novembro de 2009 – Autoriza o Ministério do Trabalho e Emprego a remanejar os recursos do orçamento do FAT não transferidos aos convenentes, no exercício de 2009, para execução das ações do Sistema Público de Emprego e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e estabelece percentual para destinação de vagas de cursos de qualificação social e profissional para portadores de deficiências.
Resolução n. 583, 6 de novembro de 2008 – Altera a Resolução nº 560, de 28 de novembro de 2007, que estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução n. 808, de 2018)
Resolução Nº 570, de 16 de abril de 2008 – Autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE a prorrogar a execução dos Planos de Trabalho dos Convênios Plurianuais Únicos.
Resolução Nº 563, de 19 de dezembro de 2007 – Estabelece critérios para distribuição de recursos nas ações ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra’ ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’ e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 721/2013)
Resolução Nº 561, de 10 de dezembro de 2007 – Autoriza o remanejamento de recursos das ações “Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra” e “Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego”.
Resolução n. 560, de 28 de novembro de 2007 – Estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução n. 808, de 2018)
Resolução Nº 558, de 28 de novembro de 2007 – Autoriza a prorrogação da execução do Plano de Trabalho de 2007 dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.
Resolução Nº 557, de 26 de setembro de 2007 – Aprova Termo de Referência de Projetos Especiais com Recursos das Ações Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra e Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego.
Resolução Nº 556, de 26 de setembro de 2007 – Recomenda ao MTE que realize estudos visando à elaboração de Termo de Referência para subsidiar a celebração de instrumento entre o MTE e instituição especializada com o objetivo de fazer avaliação externa das ações do Programa do Seguro-Desemprego, de forma integrada.
Resolução Nº 532, de 27 de abril de 2007 – Autoriza a prorrogação da execução do ano de 2006 de parte dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.
Resolução Nº 531, de 12 de abril de 2007 – Estabelece critérios para distribuição de recursos nas ações ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mãode-obra’’, ‘Habilitação do Trabalhador ao Segurodesemprego’ e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda – SPETR, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 563/2007)
Resolução Nº 527, de 29 de março de 2007 – Autoriza a prorrogação da execução do ano de 2006 dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.
Resolução Nº 520, de 14 de dezembro de 2006 – Altera a Resolução nº 518, de 12 de dezembro de 2006, que estabelece critérios para a distribuição de recursos do aditivo aos Convênios Plurianuais Únicos nas ações orçamentárias ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra’, ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’ e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’.
Resolução Nº 518, de 12 de dezembro de 2006 – Estabelece critérios para a distribuição de recursos do aditivo aos Convênios Plurianuais Únicos nas ações orçamentárias ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra’, ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’ e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’.
Resolução Nº 517, de 24 de novembro de 2006 – Autoriza a prorrogação da execução do ano de 2006 dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e a prorrogação dos Convênios firmados em 2005 com o estado de Santa Catarina e municípios de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.
Resolução Nº 514, de 20 de novembro de 2006 – Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, alterada pela Resolução nº 492, de 8 de maio de 2006, para estabelecer novo prazo de entrega do plano de transição para que os municípios executores assumam integralmente a gestão em seus territórios de atuação.
Resolução Nº 495, de 13 de junho de 2006 – Estabelece critérios para a transferência de recursos das ações de ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra’ e ‘Habilitação ao Seguro-desemprego’ ao Estado de Santa Catarina, aos Municípios de Belo Horizonte e Rio de Janeiro, e às capitais que atualmente executam isoladamente as ações da Qualificação Social e Profissional, visando à integração das funções e ações do Sistema no território, conforme estabelecido pela Resolução CODEFAT nº 466, de 21 de dezembro de 2005.
Resolução Nº 492, de 8 de maio de 2006 – Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003.
Resolução Nº 481, de 19 de abril de 2006 – Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003.
Resolução Nº 480, de 5 de abril de 2006 – Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003.
Resolução Nº 478, de 28 de março de 2006 – Altera a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003. (Revogada pela Resolução nº 560/2007)
Resolução Nº 477, de 27 de março de 2006 – Aprovar o anexo Termo de Refe rência para a avaliação da qualificação técnica de entidades executoras a serem contratadas no âmbito dos Convênios Únicos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – SPETR, a serem celebrados entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os entes federativos, conforme previsto na Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005.
Resolução Nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 – Autoriza a excepcionalidade na assinatura de convênios plurianuais únicos com estados ou municípios, visando à execução das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – SPETR nas unidades de atendimento anteriormente de responsabilidade das entidades representativas de trabalhadores no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e dá outras providências.
Resolução Nº 474, de 13 de fevereiro de 2006 – Autoriza o MTE a prorrogar os convênios firmados em 2005 com os órgãos dos governos estaduais e entidades representativas de trabalhadores que integram o Sistema Nacional de Emprego – SINE.
Resolução Nº 466, de 21 de dezembro de 2005 – Institui, no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, o PLANO PLURIANUAL NACIONAL E ESTADUAL DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA e o CONVÊNIO ÚNICO, visando a integração das funções e ações do Sistema no território. (Revogada pela Resolução nº 560/2007)
Resolução Nº 464, de 9 de dezembro de 2005 – Estabelece critérios para a distribuição dos recursos referentes à suplementação de crédito orçamentário para a execução das ações do Sistema Nacional de Emprego – SINE no exercício de 2005 e dá outras providências.
Resolução Nº 460, de 3 de novembro de 2005 – Autoriza a prorrogação dos convênios firmados em 2005 com os órgãos dos governos estaduais, municipais e as entidades representativas dos trabalhadores, que integram o Sistema Nacional de Emprego – SINE.
Resolução Nº 456, de 20 de outubro de 2005 – Prorroga prazos para entrega e aprovação dos projetos básicos e planos de trabalho para celebração de convênios em 2005.
Resolução Nº 446, de 23 de agosto de 2005 – Prorroga prazos para entrega e aprovação dos projetos básicos e planos de trabalho para celebração de convênios em 2005, bem como para execução dos convênios firmados com prefeituras municipais no ano de 2004, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.
Resolução Nº 431, de 2 de junho de 2005 – Altera o artigo 12 da Resolução CODEFAT nº 419, de 18 de janeiro de 2005 e o artigo 2º da Resolução 423, de 23 de fevereiro de 2005, que orientam a execução das ações do Programa do Seguro Desemprego nas unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no exercício de 2005, e dá outras providências.
Resolução Nº 423, de 25 de fevereiro de 2005 – Altera o artigo 7º da Resolução CODEFAT nº 419, de 18 de janeiro de 2005, que orienta a celebração de convênios e a execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego nas unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no exercício de 2005, e dá outras providências.
Resolução Nº 419, de 18 de janeiro de 2005 – Orienta a celebração de convênios e a execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego nas unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no exercício de 2005.
Resolução Nº 407, de 28 de outubro de 2004 – Altera a Resolução nº 385, de 28 de abril de 2004, que estabelece novos critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução Nº 389, de 18 de maio de 2004 – Altera a Resolução nº 385, de 28 de abril de 2004, que estabelece novos critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução Nº 385, de 28 de abril de 2004 – Estabelece novos critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução Nº 377, de 25 de fevereiro de 2004 – Altera a Resolução nº 376, de 19 de dezembro de 2003, que instituiu o Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego – PLANSINE nos exercícios de 2004 a 2007 e estabelece critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE no exercício de 2004.
Resolução nº 376, de 19 de dezembro de 2003 – Institui o Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego – PLANSINE nos exercícios de 2004 a 2007 e estabelece critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE no exercício de 2004.
Resolução nº 321, de 14 de maio de 2003 – Disciplina a transferência de recursos aos Estados e Entidades, no exercício de 2003, estabelecendo limites de repasse de recursos para execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, de forma complementar à Resolução 318, de 29 de abril de 2003, deste Conselho. (Revogada pela Resolução nº 919/2020)
Resolução nº 318, de 29 de abril de 2003 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluções n º 311 e nº 314, de 11 de dezembro de 2002 e 18 de março de 2003, respectivamente, deste Conselho. (Revogada pela Resolução nº 919/2020)
Resolução nº 314, de 18 de março de 2003 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego. (Revogada pela Resolução nº 919/2020)
Resolução nº 311, de 11 de dezembro de 2002 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 291, de 23 de julho de 2002 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no segundo semestre de 2002. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 278, de 21 de novembro de 2001 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego e a celebração de convênios de natureza financeira para o exercício de 2002. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 277, de 21 de novembro de 2001 – Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando avaliação e proposição de ajustes necessários nos critérios e na tarifa referentes aos Convênios no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.
Resolução nº 269, de 26 de setembro de 2001 – Altera a Resolução nº 257, de 29 de novembro de 2000, que disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego e a celebração de convênios de natureza financeira para o exercício de 2001. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 257, de 29 de novembro de 2000 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego e a celebração de convênios de natureza financeira para o exercício de 2001. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 224, de 9 de dezembro de 1999 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 221, de 28 de setembro de 1999 – Estabelece parâmetros para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, exercício de 2000. (Revogada pela Resolução nº 224/1999)
Resolução nº 208, de 29 de abril de 1999 – Define critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, exercício de 1999. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 205, de 17 de março de 1999 – Altera a Resolução nº 197, de 4 de novembro de 1998.
Resolução nº 197, de 4 de novembro de 1998 – Estabelece critérios para a transferência de recursos a entidades representativas de trabalhadores e empregadores, sem fins lucrativos, para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 187, de 12 de agosto de 1998 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, exercício de 1999. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 181, de 25 de junho de 1998 – Autoriza a transferência da segunda parcela do Convênio nº 008/96 celebrado com o Governo do Distrito Federal. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 151, de 30 de setembro de 1997 – Altera a Resolução n° 122, de 18/09/1996, que estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego-SINE – exercício 1997. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 150, de 30 de setembro de 1997 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, exercício de 1998. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 136, de 3 de abril de 1997 – Altera a Resolução n° 122, de 18/09/1996, que estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego-SINE – exercício 1997. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 134, de 5 de fevereiro de 1997 – Altera parcialmente o item 3 do art. 1° da Resolução n° 122, de 18/09/1996. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 122, de 18 de setembro de 1996 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE – exercício de 1997. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 102, de 6 de março de 1996 – Altera Resolução nº 97, de 18/10/1995. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 97, de 18 de outubro de 1995 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, pelo Sistema Nacional de Emprego – SINE, – exercício de 1996. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 95, de 18 de outubro de 1995 – Altera a Resolução nº 77, de 16 de dezembro de 1994, que estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego, no exercício de 1995. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução nº 83, de 19 de maio de 1995 – Altera a Resolução nº 77, de 16/12/1994, que estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego – SINE, no exercício de 1995. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução Nº 77, de 16 de dezembro de 1994 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução Nº 76, de 16 de dezembro de 1994 – Estabelece critérios para o convênio plurianual, no período de 1995 a 1999 para o Sistema Nacional de Emprego. (Revogada pela Resolução nº 97/1995)
Resolução Nº 61, de 10 de maio de 1994 – Estabelece critérios para transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego – SINE no âmbito municipal. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução Nº 60, de 25 de março de 1994 – Estabelece critérios para transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução Nº 56, de 14 de dezembro de 1993 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução Nº 55, de 14 de dezembro de 1993 – Estabelece critérios para transferência de recursos para implementação do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução Nº 51, de 14 de setembro de 1993 – Estabelece critérios para transferência de recursos para implantação do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)
Resolução Nº 45, de 09 de junho de 1993 – Estabelece critérios para transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 919/2021)