Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023 – Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2024. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 5691/2023/MTE)

Resolução nº 992, de 13 de dezembro de 2023 – Concede prazo adicional de 90 dias para apresentação de relatório sobre os trabalhos realizados pelo GTE – Funproger, previsto na Resolução Codefat nº 986, de 23 de agosto de 2023.

Resolução nº 991, de 13 de dezembro de 2023 – Altera a Resolução Codefat nº 945, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – Sine mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providencias. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 5118/2023/MTE)

Resolução nº 990, de 13 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre a execução de projeto de melhorias na rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego -Sine, denominado “Casa do Trabalhador”. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 5649/2023/MTE)

Resolução nº 989, de 13 de dezembro de 2023 – Revoga expressamente Resoluções Codefat que dispõem sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresariais (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 4703/2023/MTE)

Resolução nº 988, de 27 de novembro de 2023 – Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2023, para suplementar a Ação Orçamentária 20Z1 e 20YY.

Resolução nº 987, de 21 de novembro de 2023 – Altera a Resolução Codefat nº 957, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, dando nova redação ao artigo 54 e incluindo o artigo 59-A, relativos à bolsa de qualificação profissional, para simplificar o envio de documentação necessária e admitir carga horária diferenciada em situação de calamidade pública.

Resolução nº 986, de 23 de agosto de 2023 – Institui Grupo de Trabalho Especial – GTE com o objetivo de avaliar o Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER e alternativas de garantias para operações de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Resolução nº 985, de 23 de agosto de 2023 – Aprova a movimentação de bens patrimoniais entre as Unidades Gestoras do FAT e as respectivas Unidades Gestoras do MTE relativos aos bens adquiridos na forma do art. 4º da Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 3602/2023/MTE)

Resolução nº 984, de 23 de agosto de 2023 – Dispõe sobre o bloco de ações e serviços Assessoramento Estatístico no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 12 da Lei 13.667, de 17 de maio de 2018. (Dispensa de AIR: Nota Técnica  nº 3672/2023/MTE)

Resolução nº 983, de 23 de agosto de 2023 – Dispõe sobre a autorização de remanejamentos de recursos do Orçamento do FAT do exercício de 2023, da Ação 4741 – PO 2 – Relação Anual de Informações Sociais, de recursos de custeio para investimento.

Resolução nº 982, de 23 de agosto de 2023 – Institui Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos resultantes das aplicações financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Resolução nº 981, de 23 de agosto de 2023 – Aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2023 entre as modalidades no âmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL.

Resolução nº 980, de 23 de agosto de 2023 – Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou calamidade pública, declaradas em decorrência dos temporais provocados pela passagem de ciclone extratropical.

Resolução nº 979, de 23 de agosto de 2023 – Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 3576/2023/MTE)

Resolução nº 978, de 23 de agosto de 2023 – Aprova a Prestação de Contas do FUNPROGER, relativa ao exercício de 2022.

Resolução nº 977, de 23 de agosto de 2023 – Aprova a Prestação de Contas do FAT, relativa ao exercício de 2022.

Resolução nº 976, de 23 de agosto de 2023 – Altera a Vice-Presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat para o Biênio 2023-2025.

Resolução nº 975, de 21 de junho de 2023 – Altera a Resolução Codefat n° 921 de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências.

Resolução nº 974, de 21 de junho de 2023 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Resolução nº 973, de 21 de junho de 2023 – Dispõe sobre os critérios de distribuição e utilização do saldo remanescente de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2023, (GND 3 e 4) da Ação Orçamentária 20JT – Gestão do Sistema Nacional de Emprego.

Resolução nº 972, de 21 de junho de 2023 – Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2023, entre GND – Grupo de Natureza de Despesa da Ação Orçamentária 20JT.

Resolução nº 971, de 21 de junho de 2023 – Altera a Resolução Codefat nº 907, de 26 de maio de 2021, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – Sine.

Resolução nº 970, de 21 de junho de 2023 – Dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine, e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 969, de 21 de junho de 2023 – Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o exercício de 2024.