1996

Publicado em: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 às 14:37
Última atualização em: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Portaria nº 1.127, de 22 de dezembro de 1996  – Dispõe sobre preenchimento, entrega e fiscalização da RAIS, ano-base 1996, e pagamento do abono salarial.

Portaria nº 543, de 28 de maio de 1996 – Dispõe sobre entrega da RAIS, ano-base 1995, fora do prazo legal, nas DRTs, Subdelegacias e Postos do Trabalho, não eximindo o responsável das penalidades pela declaração em atraso.