• Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
Portal do

Fundo de Amparo ao Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego
Buscar no portal
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • YouTube
  • Flickr
  • Soundcloud
  • Sobre o FAT
  • Vídeos
  • Áudios
  • Fale Conosco
  • Página Inicial
  • >
  • Programas e Ações
  • >
  • Relação Anual de Informações Sociais – RAIS
  • >
  • Legislação
Menu
ME
  • Trabalho
FAT
  • Sobre o FAT
  • Programas e Ações
  • Publicações
  • Notícias
Conselho Deliberativo do FAT
  • Sobre o CODEFAT
  • Atas
  • Calendário de Reuniões
  • Canal CODEFAT
  • Cronograma de Reuniões
  • Composição
  • Despachos do Presidente
  • Resoluções
Grupo Técnico do FAT - GTFAT
  • Sobre o GTFAT
  • Atas
  • Composição
CTER
  • Sobre os CTER
  • CTER Credenciados
  • Legislação
  • Secretários(as)-Executivos(as)
Legislação
  • Decretos
  • Decretos – Leis
  • Instruções Normativas
  • Leis
  • Leis Complementares
  • Portarias Interministeriais
Centrais de Conteúdos
  • Áudios
  • Vídeos
  • Fotos
VOLTAR

Legislação

Publicado em: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 às 17:12
Última atualização em: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Decretos

Instruções Normativas

Portarias

Resoluções CODEFAT


Voltar para o topo
Sobre o FAT
  • Histórico
  • Conselho Deliberativo do FAT
  • Publicações
Programas
  • Abono Salarial
  • CBO – Classificação Brasileira de Ocupações
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
  • PROGER – Programas de Geração de Emprego e Renda
  • Qualificação Profissional
  • PPE – Programa de Proteção do Emprego
  • Seguro-Desemprego
  • Sistema Nacional de Emprego – SINE
Fale Conosco
  • Contato
RSS
Assine
Navegação
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste

Endereço:
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT
Esplanada dos Ministérios - Bloco F – Sala 218 – Edifício Sede do MTE – CEP: 70056-900