Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

Publicado em: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 às 15:21
Última atualização em: quinta-feira, 7 de julho de 2016

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) foi instituído pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, e tem os seguintes objetivos gerais:

  • Incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares;
  • Disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado;
  • Oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional destas para a prestação de serviços aos empreendedores populares.

Destinado a microempreendedores populares, formais e informais (com atividades produtivas de pequeno porte e faturamento anual de até R$ 120 Mil), com intuito de gerar trabalho e renda. Utiliza metodologia baseada no relacionamento direto com o empreendedor, por meio de um agente de crédito de uma instituição de microcrédito habilitada ao PNMPO. Esse agente de crédito faz um levantamento socioeconômico junto ao microempreendedor avaliando, assim, o potencial do negócio bem como a necessidade do valor do financiamento e a capacidade de pagamento do tomador de crédito.

As fontes de recursos disponibilizadas pelo PNMPO são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dos 2% dos depósitos compulsórios à vista junto ao Banco Central (a chamada exigibilidade).

Os recursos do FAT são alocados nos bancos públicos federais através dos termos de alocação de depósitos especiais (TADE’s), que por sua vez repassam as instituições de Microcrédito produtivo orientado – IMPO’s (OSCIPS, Cooperativas de crédito, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMEPP)).

Além da disponibilização de recursos para o segmento, o PNMPO também tem a função de fomentar o microcrédito. Isso é feito principalmente através da promoção de seminários anuais, onde são feitas palestras, oficinas, discussão de gargalos e desafios do microcrédito no país.

Outra forma de fomentar o setor é a publicação de chamadas publicas de parcerias através de editais dos Projetos de Desenvolvimento Institucional (PDI). Nesses PDIs são elencadas várias áreas, entre treinamento, recursos humanos, planos diretores de informática etc. As instituições podem mandar projetos a fim de receber recursos através de convênios ou termos de parcerias, assim ganhando “musculatura” para operar o microcrédito.