Termo de Referência do Plano Nacional de Qualificação – PNQ – Arquivo PDF (358kb) 
Termo de Referência para a elaboração do Plano Plurianual do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – Arquivo PDF (224kb)
Termo de Referência para a avaliação da qualificação técnica de entidades executoras a serem contratadas no âmbito dos Convênios Únicos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – Arquivo PDF (69kb)