Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023 – Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2024. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 5691/2023/MTE) (Revogada pela Resolução Codefat nº 1011/2024)

Resolução nº 984, de 23 de agosto de 2023 – Dispõe sobre o bloco de ações e serviços Assessoramento Estatístico no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 12 da Lei 13.667, de 17 de maio de 2018. (Dispensa de AIR: Nota Técnica  nº 3672/2023/MTE) (Revogada pela Resolução Codefat nº 994/2024)

Resolução nº 975, de 21 de junho de 2023 – Altera a Resolução Codefat n° 921 de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução Codefat nº 994/2024)

Resolução nº 970, de 21 de junho de 2023 – Dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine, e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Revogada pela Resolução Codefat nº 994/2024)