Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução nº 968, de 15 de dezembro de 2022 – Altera a Resolução Codefat nº 838, de 24 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2023. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 993/2023)

Resolução nº 967, de 23 de novembro de 2022 – Dispõe sobre as diretrizes e critérios de operacionalização das aplicações dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o §1º do art. 239 da Constituição Federal. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 1009/2024)

Resolução nº 964, de 23 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 3º do art. 89 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no exercício de 2023. (Revogada pela Resolução Codefat nº 994/2024)

Resolução nº 963, de 23 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o critério de elegibilidade às transferências automáticas de recursos comuns do FAT do exercício de 2023, referentes ao bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sine. (Revogada pela Resolução Codefat nº 994/2024)

Resolução nº 962, de 23 de novembro de 2022 – Dispõe sobre os critérios para a distribuição das transferências automáticas de recursos comuns do FAT e o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 89 da Lei  nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para a execução das ações e serviços do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, de que trata a Resolução Codefat nº 946, de 18 de maio de 2022, para o exercício de 2023. (Revogada pela Resolução Codefat nº 994/2024)

Resolução nº 958, de 21 de setembro de 2022 – Altera a Resolução CODEFAT nº 917, de 22 de julho de 2021, que altera a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT para o período de 3 de agosto de 2021 a 2 de agosto de 2023. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 976/2023)

Resolução nº 956, de 21 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a suspensão da Resolução CODEFAT n° 826, de 26 de março de 2019, e da Resolução CODEFAT n° 844, de 28 de novembro de 2019, que dispõem sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresariais (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 352/2022/MTP) (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 989/2023)

Resolução nº 946, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre o bloco de ações e serviços “Fomento à Geração de Emprego e Renda” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 13809/2022/ME) (Revogada pela Resolução Codefat nº 994/2024)

Resolução nº 943, de 18 de maio de 2022 – Altera a Resolução CODEFAT nº 917, de 22 de julho de 2021, que altera a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT para o período de 3 de agosto de 2021 a 2 de agosto de 2023. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 958/2022)

Resolução nº 942, de 27 de abril de 2022 – Altera a Resolução CODEFAT nº 905, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 970/2023)

Resolução nº 940, de 27 de abril de 2022 – Aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2022 entre as modalidades no âmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 981/2023)

Resolução nº 937, de 23 de março de 2022 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 974/2023)

Resolução nº 934, de 7 de janeiro de 2022 – Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2022. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 993/2023)