Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução nº 932, de 15 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre as diretrizes e critérios de operacionalização das aplicações dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o §1º do art. 239 da Constituição Federal. (Dispensa de AIR: Nota AF-DEFIN nº 47/2021) (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 967/2022)

Resolução nº 925, de 18 de novembro de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre o bloco de ações e serviços “Fomento à Geração de Emprego e Renda” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 48721/2021/ME) (Revogada pela Resolução nº 946/2022)

Resolução nº 921, de 18 de novembro de 2021 – Dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 39424/2021/ME) (Revogada pela Resolução Codefat nº 994/2024)

Resolução nº 917, de 22 de julho de 2021  – Altera a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT para o período de 3 de agosto de 2021 a 2 de agosto de 2023. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 976/2023)

Resolução nº 910, de 22 de julho de 2021 – Aprova o planejamento para o exercício de 2021 das ações de qualificação social e profissional a serem executadas pela União e pelas esferas de governo no âmbito do SINE, em observância ao art. 13, § 6º, da Resolução nº 905, de 26 de maio de 2021. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 941/2022)

Resolução nº 902, de 26 de maio de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 890, de 2 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 927/2021)

Resolução nº 899, de 31 de março de 2021 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 993/2023)

Resolução nº 897, de 31 de março de 2021 – Aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2021 entre as modalidades no âmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 940/2022)

Resolução nº 895, de 4 de fevereiro de 2021 – Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857, de 1º de abril de 2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 979/2023)

Resolução nº 896, de 23 de março de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 979/2023)