2022

Publicado em: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 às 16:56
Última atualização em: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Resolução nº 967, de 23 de novembro de 2022 – Dispõe sobre as diretrizes e critérios de operacionalização das aplicações dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o §1º do art. 239 da Constituição Federal.

Resolução nº 966, de 23 de novembro de 2022 – Revoga expressamente Resoluções do Codefat, sobre os temas GESTÃO DO CODEFAT E DO GTFAT, QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL e GESTÃO FINANCEIRA DO FAT, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Resolução nº 965, de 23 de novembro de 2022 – Altera a Resolução Codefat nº 945, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego –Sine mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providencias.

Resolução nº 964, de 23 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 3º do art. 89 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no exercício de 2023.

Resolução nº 963, de 23 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o critério de elegibilidade às transferências automáticas de recursos comuns do FAT do exercício de 2023, referentes ao bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sine.

Resolução nº 962, de 23 de novembro de 2022 – Dispõe sobre os critérios para a distribuição das transferências automáticas de recursos comuns do FAT e o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 89 da Lei  nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para a execução das ações e serviços do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, de que trata a Resolução Codefat nº 946, de 18 de maio de 2022, para o exercício de 2023.

Resolução nº 961, de 23 de novembro de 2022 – Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT do exercício de 2022, relativas às Ações 2C43, 2553, 2B12 e 4741, para a Ação 4815, e remanejamento entre modalidades de aplicação na Ação 4741.

Resolução nº 960, de 23 de novembro de 2022 – Aprova o Plano Estratégico do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o período de 2022 a 2027 e o seu modelo de gestão.

Resolução nº 959, de 27 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT do exercício de 2022, relativas às Ações 2C43, 2553, 2B12 e 4741, para a Ação 4815, e remanejamento entre modalidades de aplicação na Ação 4741. 

Resolução nº 958, de 21 de setembro de 2022 – Altera a Resolução CODEFAT nº 917, de 22 de julho de 2021, que altera a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT para o período de 3 de agosto de 2021 a 2 de agosto de 2023.

Resolução nº 957, de 21 de setembro de 2022 – Dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, do §1º do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1 de junho de 2015 e da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Resolução nº 956, de 21 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a suspensão da Resolução CODEFAT n° 826, de 26 de março de 2019, e da Resolução CODEFAT n° 844, de 28 de novembro de 2019, que dispõem sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresariais (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 352/2022/MTP)

Resolução nº 955, de 21 de setembro de 2022 – Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER, relativa ao Exercício de 2021. 

Resolução nº 954, de 12 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das Portarias nº 2.239, de 12 de julho de 2022, 2.346, de 21 de julho de 2022; 2.481, de 2 de agosto de 2022; 2.489, de 3 de agosto de 2022; 2.504, de 4 de agosto de 2022; e 2.537, de 8 de agosto de 2022. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 722/2022/MTPNota Técnica nº 803/2022/MTP)

Resolução nº 953, de 20 de julho de 2022 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT, sobre o tema Gestão Financeira do FAT, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 138/2022/MTP)

Resolução nº 952, de 20 de julho de 2022 – Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores do município de Nísia Floresta/RN declarado em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria nº 2.237, de 11 de julho de 2022. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 408/2022/MTP)

Resolução nº 951, de 20 de julho de 2022 – Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o exercício de 2023. 

Resolução nº 950, de 3 de junho de 2022 – Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das Portarias nº 1.703, de 26 de maio de 2022; nº 1.708 e nº 1.709, de 27 de maio de 2022; nº 1.713, de 30 de maio de 2022; nº 1.738 e nº 1.748, de 31 de maio de 2022. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 14/2022/MTP)

Resolução nº 949, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores do município de Paraty/RJ declarado em situação de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria nº 1.047, de 6 de abril de 2022. (Dispensa de AIR: Despacho Numerado nº 573/2022/ME)

Resolução nº 948, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores do município de Cataguases/MG declarado em situação de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria nº 1.022, de 5 de abril de 2022. (Dispensa de AIR: Despacho Numerado nº 574/2022/ME)

Resolução nº 947, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores do município de São Borja/RS declarado em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria nº 221, de 26 de janeiro de 2022. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 20942/2022/ME)

Resolução nº 946, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre o bloco de ações e serviços “Fomento à Geração de Emprego e Renda” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 13809/2022/ME)

Resolução nº 945, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – Sine mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei no 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providencias. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 14277/2022/ME)

Resolução nº 944, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre a autorização de remanejamentos de recursos do Orçamento do FAT do exercício de 2022, da Ação 4741 – PO 2 – Relação Anual de Informações Sociais, de recursos de custeio para investimento.

Resolução nº 943, de 18 de maio de 2022 – Altera a Resolução CODEFAT nº 917, de 22 de julho de 2021, que altera a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT para o período de 3 de agosto de 2021 a 2 de agosto de 2023. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 958/2022)

Resolução nº 942, de 27 de abril de 2022 – Altera a Resolução CODEFAT nº 905, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 941, de 27 de abril de 2022 – Aprova o planejamento para o exercício de 2022 das ações de qualificação social e profissional a serem executadas pela União e pelas esferas de governo no âmbito do SINE, em observância ao art. 13, § 6º, da Resolução nº 905, de 26 de maio de 2021.

Resolução nº 940, de 27 de abril de 2022 – Aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2022 entre as modalidades no âmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL.

Resolução nº 939, de 27 de abril de 2022 – Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no exercício de 2022.

Resolução nº 938, de 27 de abril de 2022 – Delibera pela pela aprovação da Prestação de Contas do FAT, em processo unificado, de nº 19953.100044/2022-11, relativa ao exercício de 2021.

Resolução nº 937, de 23 de março de 2022 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Resolução nº 936, de 23 de março de 2022 – Dispõe sobre os critérios para a distribuição das transferências automáticas de recursos comuns do FAT, no exercício de 2022, para a execução das ações e serviços do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, de que trata a Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 4742/2022/ME)

Resolução nº 935, de 23 de março de 2022 – Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos Municípios de Canapi/AL, Petrópolis/RJ e Teresina de Goiás/GO, declarados em situação de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 10239/2022 ME)

Resolução nº 934, de 7 de janeiro de 2022 – Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2022.(Dispensa de AIR: Despacho Decisório nº 5/2022 MTP)