Publicado em: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 às 14:56
Última atualização em: sexta-feira, 24 de junho de 2016
Disponibilizamos o leiaute de arquivo com a estrutura necessária para a transmissão de dados de Requerimentos de Seguro-Desemprego, dos trabalhadores dispensados sem justa causa, que permite a migração das informações extraídas diretamente dos sistemas de folha de pagamento e a impressão dos formulários em papel comum (folha A4).
O envio dos requerimentos com impressão em papel comum foi regulamentado pela Resolução do CODEFAT Nº 620, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009, que faculta a utilização de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), aprovado pela Resolução nº 608 de 2009, mediante o acesso ao Portal MTE – Mais Emprego – módulo Seguro-Desemprego no endereço eletrônico: http://maisemprego.mte.gov.br