O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) definiu nesta quarta-feira (20), durante a reunião ordinária por videoconferência a proposta de orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador para 2023. O Fundo prevê um orçamento de R$ 115,9 bilhões que vão custear o pagamento de benefícios ao trabalhador, a manutenção da empregabilidade e qualificação profissional. Para o Seguro-Desemprego foram reservados no orçamento R$44.4 bilhões e para o Abono Salarial R$ 25.5 bi que vão custear o pagamento aos trabalhadores elegíveis aos benefícios no próximo ano.

O orçamento proposto prevê também o repasse de R$ 23,6 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 28% da arrecadação do Fundo ao Banco para aplicação em programas de desenvolvimento econômico a cargo do próprio banco.

Em 2022 o orçamento do FAT aprovado na Lei Orçamentária foi de R$ 89,7 bilhões, sendo destinados R$ 43,7 para custear o Seguro-desemprego e outros R$ 21.8 bilhões ao pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores com direito ao benefício.

No orçamento também estão previstos R$ 405 milhões para gestão do Sistema Sine; R$ 24 milhões ao fomento da inclusão produtiva e R$ 300 milhões destinados à qualificação de trabalhadores.

Fonte: Portal do Ministério do Trabalho e Previdência