O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador) aprovou na quinta-feira (15) proposta de resolução para o funcionamento do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional que resultem na geração de trabalho decente para jovens e trabalhadores. A decisão foi tomada durante a 78ª reunião extraordinária do Conselho tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

“As mudanças têm como finalidade adequar e modernizar o texto, trazer mais clareza ao usar termos e expressões que são apropriadas ao novo contexto profissional e que estejam alinhadas com o Governo do presidente Lula”, explicou o ministro em exercício, Chico Macena. Na avaliação dele, o estabelecimento de critérios inovadores para a qualificação profissional possibilita aumentar a eficiência da Rede Sine. “Não queremos deixar ninguém de fora, vamos usar termos que contemplem de forma justa toda a sociedade e facilite a compreensão de todos. Para Macena, é preciso alinhar as ações com o mundo de trabalho atual, conversando também com o mundo digital e abrindo espaço para a diversidade.

“Nosso trabalho é construir um novo programa totalmente diferente do implementado pelo governo passado, mudando e atualizando os termos, e modernizando a forma como o Governo Federal vê a qualificação profissional e social”, explica o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Magno Lavigne. Segundo ele, os principais pontos de alteração para a nova resolução são a adequação textual, ao retirar os conceitos de produtividade e empregabilidade, acrescentando os conceitos de sustentabilidade e inclusão digital.

Conheça 7 novidades da nova resolução do Codefat:

• Adequação textual ao retirar os conceitos de produtividade e empregabilidade e acrescentando os conceitos de sustentabilidade e inclusão digital;

• Ampliação do conceito de empreendedorismo para associativismo, cooperativismo, atividades autogestionadas e empreendedorismo individual e coletivo;
• Ampliação de princípios com a articulação entre as políticas de trabalho e educação;
• Inclusão Digital como ação de qualificação social e profissional;

• Ampliação do público prioritário com os inscritos do CadÚnico;
• Expansão do público atendido não prioritário para: jovens, mulheres, negros, LGBTQIAPN+, povos originários e trabalhadores e trabalhadoras domésticos (as);
• Previsão de incluir o Quadro Brasileiro de Qualificações (QBQ) para que junto com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) orientem as qualificações ofertadas.

Fonte: Portal MTE