Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução nº 382, de 16 de abril de 2004 – Altera a Resolução CODEFAT nº 373, de 26 de novembro de 2003, e estabelece novos critérios para aplicação de recursos do FAT para as linhas de Crédito do PROGER PESCADOR e PROGER PISCICULTURA, no âmbito do PROGER Rural.

Resolução nº 373, de 26 de novembro de 2003 – Institui linhas de crédito especiais denominadas PROGER PESCADOR e PROGER PISCICULTURA, para financiamentos à aqüicultura e à pesca, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda do Setor Rural – PROGER – Rural.