Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução nº 779, de 14 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico, nos termos do art. 239 da Constituição Federal.

Resolução Nº 320, de 29 de abril de 2003 – Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinados ao financiamento da produção e comercialização de bens de reconhecida inserção no mercado internacional – FAT – Cambial.

Resolução Nº 225, de 9 de dezembro de 1999 – Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinados ao financiamento da produção e exportação de produtos de reconhecida inserção no mercado internacional – FAT-Cambial.

Resolução Nº 21, de 9 de outubro de 1991 – Estabelece metodologia de cálculo e altera a taxa de juros devida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.