Lançada nesta segunda-feira (6) pela presidenta Dilma Rousseff, a ação de curto prazo prevê limite de adesão ao até 31 de dezembro de 2015 e a vigência do programa vai até o final de 2016. Já implementada em vários países, a medida foi adotada no Brasil por indicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas que promove condições trabalhistas decentes e produtivas.

Conheça alguns motivos pelos quais o programa é relevante para o Brasil e deve preservar 50 mil empregos:

1. Assegura a manutenção do nível de emprego na economia

A Medida Provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego permite a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo governo, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O complemento está limitado a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (até R$ 900,98).

2. Reconhece a dificuldade provisória de alguns setores da economia

Reconhecendo a situação de dificuldade econômica temporária de alguns setores da economia brasileira, o governo criou a política para garantir o emprego dos trabalhadores e auxiliar o setor empresarial no processo de reestruturação econômica. “O objetivo do programa é manter empregos no nosso País, que atravessa um momento de dificuldades que acreditamos ser temporário”, destaca Miguel Rossetto, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

3. Estimula a manutenção do emprego formal

Um dos objetivos centrais do PPE é manter vínculos empregatícios de longo prazo, garantindo os direitos dos trabalhadores e preservando a produtividade. “O programa estimula a manutenção do emprego formal, permite que as empresas possam ter tempo para sua recuperação, evita a rotatividade e preserva os investimentos feitos em qualificação”, explica o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

4. Começa a valer imediatamente

Com orçamento inicial de R$ 100 milhões, o programa começa a valer imediatamente e deve vigorar até o fim do próximo ano (2016). “Nós estamos preparados, portanto, para ainda este mês recebermos e operarmos essas as adesões. O sentido é urgência e o sentido é evitar demissões e manter emprego”, ressalta o ministro Rossetto.

5. Mantém as contribuições ao FGTS e INSS

A contribuição do empregado e do empregador para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o INSS e para o FGTS incidirá também sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%. “É mais inteligente e correto, nos parece, financiar a manutenção do emprego do que financiar o desemprego”, avalia Rossetto.

6. Recebe adesão de todos os setores da economia

Todos os setores da economia brasileira atingidos pela redução de produção e vendas podem aderir ao PPE, independentemente do tamanho das empresas. Os interessados têm até dezembro de 2015 para solicitar a inclusão. De acordo com Rossetto, o governo trabalha para que rapidamente a economia volte a ter um padrão de crescimento. “É esse crescimento que vai ampliar a oferta de emprego, a exemplo do que o Brasil viveu em todos esses últimos anos.”

7. Não haverá demissões no período de adesão 

As empresas que aderirem ao programa ficarão proibidas de demitir enquanto estiverem participando da iniciativa.

8. Garantia de emprego ultrapassa período de adesão

O programa poderá ter seis meses de duração, podendo ser estendido até, no máximo, 12 meses. Após o encerramento do prazo de redução de jornada e salário, a garantia do emprego se estenderá ainda por um intervalo de dois a quatro meses, a depender do tempo de adesão da empresa ao programa. Ou seja, para além da garantia do emprego durante a vigência do programa, um terço (1/3) de tempo subsequente também será garantido emprego ao trabalhador.

9. Foi bem recebido por trabalhadores 

Na avaliação do representante os metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, o programa equilibra as necessidades das empresas com a garantia dos empregos dos trabalhadores. “É um modelo muito mais inteligente porque ele dá mais qualidade ao custeio da máquina pública: o governo custeia o trabalhador empregado e não ele já desempregado. Portanto, há um gasto com muito mais qualidade e com um retorno econômico muito mais importante para o país e para os trabalhadores.”

10. Foi bem recebido por empresários

Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, as medidas propostas pelo governo são necessárias e fundamentais para retomar o ritmo da atividade econômica brasileira. “Nós mostramos claramente à presidenta e aos seus ministros o apoio do setor ao ajuste fiscal, consideramos necessário, consideramos até que a aprovação das medidas desse ajuste devem acontecer o mais rápido possível para que possamos retomar o ritmo de atividade econômica”, comentou.

11. Empresas participantes economizarão gastos com salários reduzidos

As empresas que aderirem ao PPE, além de manterem os trabalhadores qualificados e reduzirem custos com demissão, contratação e treinamento, terão o gasto com salários temporariamente reduzido em 30%.

12. Tem efeito positivo sobre as contas da União

Na avaliação do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o programa, já adotado em vários países, tem efeito positivo nas contas da União, apesar da complementação salarial do governo. “Ao invés do trabalhador ser demitido, ele continua empregado. Ele continua pagando contribuição para a Previdência Social, para o FGTS e o imposto de renda. Quando nós consideramos os fatores como um todo, esse programa reduz o gasto do governo”, esclareceu.

13. Saldo positivo para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Além de preservar empregos, a medida representará um saldo positivo para os recursos do FAT, pois o montante destinado ao programa será menor do que o valor que seria investido em pedidos de seguro-desemprego. “Obviamente estamos reduzindo o desembolso com pagamento do seguro-desemprego, o que é positivo, é mais correto, é positivo financiar o emprego”, destacou o ministro Miguel Rossetto. Apesar do deslocamento de verba, o FAT seguirá financiando também o seguro-desemprego para os casos em que se apliquem a concessão do benefício.

14. Ganham trabalhadores e ganham as empresas

Segundo a avaliação de Rossetto: “É um programa ganha-ganha. Ganham os trabalhadores, que mantêm seu emprego num período de dificuldades econômicas no país ou no setor em que ele trabalha. Ganha a empresa, que mantém o trabalhador qualificado e que pode retomar o seu nível de produção. E ganha o governo, na medida em que assegura emprego à sociedade e preserva recursos importantes, previdenciários e o Fundo de Garantia. Os trabalhadores mantêm todos os direitos trabalhistas, previdenciários e o Fundo de Garantia.”

15. Foi construído por meio de diálogo

O governo recebeu a proposta das centrais sindicais e dos setores empresariais. “Trabalhamos muito e buscamos aprender com a experiência de outros países que têm programas como esse. A Alemanha, especialmente, mas não só ela”, ressaltou Rossetto. A medida foi recomendada pela OIT.

16. Amplia capacidade de negociação coletiva

Sérgio Luiz Leite, da Força Sindical, acredita que o PPE amplia a capacidade de negociação coletiva. “A negociação coletiva pode avançar mais nessa diferenciação entre porcentagem de redução de jornada de trabalho e porcentagem de redução salarial como já existem várias propostas e vários acordos na atualidade”, avalia.

17. Promove acordo entre empresas e trabalhadores

As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de Acordo Coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira. O período de validade para a utilização do programa é de seis meses, podendo ser prorrogável, com limite máximo de 12 meses.

18. Será acompanhado por equipe multidisciplinar

A Medida Provisória que institui o PPE prevê ainda a criação de uma equipe interministerial que fará o acompanhamento do programa, durante todo o período de vigência, com atenção sobretudo às condições do mercado de trabalho e ao desempenho da economia.

19. Alguns setores já manifestaram interesse

A expectativa do governo em relação às adesões ao PPE está muito centrada na indústria, principalmente a indústria metal-mecânicas, setor químico, máquinas agrícolas – setores que já têm manifestado disposição de aderir ao programa.

20. Regras são claras e funcionamento é simples

Com regras claras e simples, o PPE tem um pressuposto fundamental, que é a adesão dos trabalhadores em acordo coletivo específico. “Feito isso, há um processo muito simplificado de aprovação por parte do governo federal, basicamente verificação das informações corretas e há um retorno também com muito simples, muito simplificado, do ressarcimento aos trabalhadores”, garantiu Rossetto.

Fonte:
Portal Planalto com informações do Blog do Planalto, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Agência Brasil e EBC Serviços