Programas de Geração de Emprego e Renda (PROGER)

Publicado em: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 às 9:47
Última atualização em: quinta-feira, 7 de julho de 2016

O PROGER foi instituído pela Resolução CODEFAT nº 59 de 1994. É uma política pública de emprego que se faz mediante concessão de crédito financeiro. Tem por objetivo proporcionar linhas especiais de crédito, em atividades produtivas capazes de gerarem postos de trabalho e renda, nos diversos setores da economia.

Tendo em vista a especificidade desta política, o PROGER obedece a duas lógicas de funcionamento paralelas. De um lado, o PROGER deve seguir as orientações normativas das autoridades monetárias, por se tratar de uma política de crédito. Por outro lado, o Programa se enquadra como uma política de emprego, na medida em que gera emprego formal e ocupação alternativa para o trabalhador.

Como política pública de emprego, o desenvolvimento do PROGER no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, com recursos do FAT, segue um modelo com alto grau de democracia e transparência. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), composto por segmentos representativos da sociedade, aprecia e aprova, em conformidade com as normas vigentes e mediante demandas sociais, sugestão de aplicação dos recursos do FAT, com vista a atender os anseios dos trabalhadores.

Atualmente o PROGER Urbano está consolidado como uma eficiente política ativa de emprego. Estudos realizados a partir de cruzamento das informações obtidas nos sistemas do PROGER, do CAGED e da RAIS, confirmaram o impacto positivo do crédito com aumento significativo nas vagas de emprego em decorrência do acesso ao benefício. Além disso, o Programa exerce relevante papel no desenvolvimento econômico e social.

O pilar dessa política já está enraizado, contudo ainda há um vasto trabalho a ser realizado no sentido de incluir novas camadas da sociedade no rol de beneficiários do Programa. Para isso, o Ministério está incentivando novas soluções, como o Programa de Microcrédito, um eficiente instrumento para as camadas mais pobres da população.