Leis Complementares

Publicado em: terça-feira, 18 de agosto de 2015 às 11:35
Última atualização em: sexta-feira, 24 de junho de 2016

1975

Lei Complementar Nº 26, de 11/09/1975

Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

 

1973

Lei Complementar Nº 17, de 12/12/1973

Dispõe sobre o Programa de Integração Social de que trata a Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e dá outras providências.

 

1970

Lei Complementar Nº 08, de 03/12/1970

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 07, de 07/09/1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.