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SINE Debate – Discriminação étnico-racial no mercado de trabalho: o que o SINE pode fazer?

Na próxima quinta-feira, 25 de novembro, o Ministério do Trabalho e Previdência, por intermédio da Secretaria do Trabalho, promoverá evento online com o tema Discriminação étnico-racial no mercado de trabalho: o que o SINE pode fazer?
O evento integra a iniciativa do SINE Debate, uma série de eventos visando sensibilizar a rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para diferentes temas que impactam no dia a dia das unidades de atendimento, entre eles a discriminação e a exclusão que reduzem o acesso de públicos específicos ao mercado de trabalho.
ANOTE NA SUA AGENDA:
Dia: 25 de novembro de 2021
Horário: 14h30 às 17h00 (horário de Brasília)
Local: Plataforma Microsoft Teams
Para participar, basta clicar no link http://bit.ly/3x5UEIU ou, se preferir, copie e cole o link no seu navegador de internet.

Programação  

  • 14:30 – Abertura
  • 14:40 – 15:20 – Mesa Redonda 1 – Qual é o cenário atual sobre a discriminação no mercado de trabalho?
  • 15:20 – 15:40 – Debate
  • 15:40 – 16:40 – Mesa Redonda 2 – O que é possível fazer no âmbito do SINE para minimizar a discriminação étnico-racial no mercado de trabalho?
  • 16:40 – 17:00 – Debate
  • 17:00 – Encerramento

Discriminação étnico-racial no mercado de trabalho e o papel da rede de atendimento do SINE

Formada por pretos e pardos, a população negra enfrenta barreiras estruturais que a impedem de acessar bens e realizar direitos, processo que reduz o acesso ao mundo do trabalho e o alcance a determinados cargos e ocupações, culminando em salários menores e precariedade maior em comparação aos apresentados pela população branca.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD Contínua/IBGE), a taxa de desemprego no Brasil, no primeiro trimestre de 2021, foi de 14,7%. No entanto, esta mesma taxa foi diferente entre brancos (11,9%), pretos (18,6%) e pardos (16,9%)[1].

A desigualdade não está apenas no acesso ao trabalho: as diferenças permanecem também dentro do mercado. Segundo dados da PNAD Contínua de 2019, o percentual de pessoas pretas e pardas (45,3%) que não contribuíam para a Previdência Social, um importante indicador de informalidade, era maior que o de pessoas brancas (30,3%). Além disso, o rendimento médio mensal de pessoas negras (R$ 1.550) se mostrou 44,1% menor do que o de pessoas não-negras (R$ 2.774), sendo que a remuneração média das mulheres pretas e pardas era ainda menor: R$ 1.320, ou 52,4% menos do que a de pessoas ocupadas brancas[2].

Quanto às relações entre trabalhadores e empregadores, dados do Tribunal Superior do Trabalho[3] reforçam que os processos discriminatórios também ocorrem no ambiente de trabalho. Em 2019 foram 49.614 processos relacionados a atos discriminatórios, dispensas discriminatórias e o resguardo a garantias constitucionais de não discriminação.

A Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego estabelece entre as diretrizes do SINE a busca pela “otimização do acesso ao trabalho decente, exercido em condições de liberdade, equidade, dignidade e segurança”; e ainda que é papel do SINE a “articulação permanente com a implementação das demais políticas públicas, com ênfase nas destinadas à população em condições de vulnerabilidade social”. O SINE, portanto, pode e deve contribuir para minimizar a discriminação no mercado de trabalho, orientando trabalhadores e empregadores e ofertando orientação e qualificação profissional.

Nesse contexto, este evento da série SINE Debate visa a aumentar a capacidade do Sistema Nacional de Emprego de promover a igualdade e contribuir para uma melhor inserção de pessoas pretas e pardas no mercado de trabalho brasileiro. Busca-se apresentar as barreiras enfrentadas pela população negra – como a falta de orientação e/ou qualificação profissional, a discriminação no processo de oferta das vagas e nas entrevistas de emprego, e a discriminação salarial após a colocação -, além de discutir as ações que podem ser realizadas para mitigar essas distorções.

Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Emprego


[1] BRASIL. Norte e nordeste puxam ocupação recorde no primeiro trimestre do país. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2021. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/30785-norte-e-nordeste-puxam-desocupacao-recorde-no-primeiro-trimestre-no-pais. Acesso em: 10 de nov. de 2021.

[2] BRASIL. Microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – 2019. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Elaboração: Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho. Ministério do Trabalho e Previdência. Dados extraídos em: 11 de nov. de 2021. Elaborado em: 11 de nov. 2021.

[3] BRASIL. Assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho (casos novos). Tribunal Superior do Trabalho, 2020. Disponível em: http://www.tst.jus.br/documents/18640430/81161de4-d870-0b65-1021-c0c251e5986b. Acesso em: 10 de nov. de 2021.