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Sancionada a Lei do PPE

Brasília, 19/11/2015 – A Presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (19) a Lei que instituiu, em definitivo, o Programa de Proteção ao Emprego – PPE no país. Na cerimônia de assinatura, Dilma agradeceu a agilidade do Congresso Nacional na tramitação da Medida Provisória nº 680/2015, editada em 6 de julho com o objetivo de criar o Programa, e destacou os resultados alcançados nos quatro primeiros meses de funcionamento.

“Quando submeti ao Congresso Nacional a proposta de criação do PPE, eu disse que fazia por meio de Medida Provisória por saber a importância de agir com celeridade para proteger o emprego e a renda dos trabalhadores”, relatou a Presidenta ao reconhecer que esse sentido de urgência também prevaleceu durante a rápida tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A presidenta afirmou ainda que os resultados alcançados nesses quatro meses de vigência demonstram o acerto da decisão em lançar o Programa por meio de uma Medida Provisória. “Hoje, já temos aprovadas 33 adesões ao PPE, beneficiando mais de 30 mil trabalhadores, cujo emprego foi preservado graças ao Programa”, destacou.

“Agora, a sanção da Lei afasta qualquer preocupação com a segurança jurídica do processo. E, portanto, vai permitir que mais empresas tenham acesso ao Programa”, completou Dilma Rousseff.

Ampliação das adesões – Na coletiva de imprensa realizada logo após a cerimônia, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou que há uma confiança crescente na operação e nos benefícios do PPE. “Esse programa demonstra uma ideia forte de um projeto inovador, criativo, construído a partir de um amplo diálogo entre trabalhadores, empresários e o Governo, e que tem se demonstrado também como um projeto ‘ganha-ganha’. Os trabalhadores mantêm seus empregos; as empresas reduzem seus custos e ao mesmo tempo conservam sua capacidade produtiva; e o governo preserva a arrecadação fiscal”, destacou.

Rossetto enfatizou ainda que o sucesso do PPE se deve também à agilidade com que as solicitações de adesão estão sendo tramitadas no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). “Estamos levando, em média, 10 dias para se posicionar sobre os processos. Além disso, o exemplo bem sucedido das empresas que aderiram ao PPE está estimulando outras empresas a participarem”, relatou o ministro ao explicar que a simplicidade para participar do Programa também é um fator favorável para as empresas e os trabalhadores.

Durante a coletiva, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, acrescentou que, além de rápido, o MTPS tem sido rigoroso na concessão dos Termos de Adesão ao PPE. “Em momentos de crise, contar com um programa como esse é muito importante para os trabalhadores”, disse.

Já o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, ressaltou que o PPE é um instrumento a ser aplicado pelas empresas  que acreditam que o país tem condições de retomar o crescimento com brevidade. “Precisamos manter a mão de obra qualificada porque, na hora que houver a retomada do crescimento, estaremos preparados”, afirmou.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e o Secretário Especial do Trabalho, José Lopes Feijóo, também participaram da cerimônia de sanção da Lei do PPE. Estiveram presentes ainda o deputado federal Daniel Vilela (relator na Câmara dos Deputados do projeto de Lei de Conversão da MP 680/2015) e os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e da Nova Central Sindical, José Calixto, entre outras lideranças sindicais.

Fonte: Portal MTE