Publicado em: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 às 14:25
Última atualização em: terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Resolução nº 1002, de 9 de maio de 2024 – Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores vinculados ao PIS e ao PASEP, cujo estabelecimento do empregador possua domicílio no Estado do Rio Grande do Sul (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 2283/2024/MTE). (Revogada pela Resolução Codefat nº 1011/2024)