Convênios Plurianual do SINE (CP-SINE)

Publicado em: quinta-feira, 23 de junho de 2016 às 17:06
Última atualização em: sexta-feira, 24 de junho de 2016

Os serviços do SINE são prestados aos cidadãos por meio de Convênios, chamados Convênios Plurianuais do SINE (CP-SINE). Tais convênios possuem a vigência de 5 anos (2012 a 2017) e são subdivididos por etapas, em que cada etapa há uma nova meta a ser cumprida.  Além disso, vale ressaltar que tais convênios tem como base a Portaria Interministerial 507/2011 e seu acompanhamento é realizado por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV);

As metas a serem cumpridas pelos convenentes baseiam-se em:

  • Vagas captadas;
  • Vagas Captadas Ocupadas;
  • Colocados;
  • Segurados Colocados; e
  • Realizações de pré-matrícula de segurados em curso de qualificação.

As ações executadas pelo SINE são:

  • Intermediação de mão-de-obra;
  • Habilitação ao seguro-desemprego;
  • Qualificação Social e Profissional;
  • Orientação profissional;
  • Certificação profissional;
  • Pesquisa e informações do trabalho; e
  • Fomento a atividades autônomas e empreendedoras e outras que o CODEFAT venha a definir.

Atualmente, existem 77 convênios, contemplando todas as unidades da Federação, além de 50 municípios, esses com mais de 200 mil habitantes. Isso quer dizer que são 1.571 postos de atendimentos à disposição da população.

 

Links:

Manual de Orientação para o Planejamento do CP SINE

Manual de Normatização da Intermediação de Mão de Obra

Procedimentos e parâmetros complementares para elaboração e execução de planos de trabalho:

 

Manual de Orientações para a Execução do CPU (Convênio Plurianual Único)

Critérios para celebração e execução de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) – SINE Municipal: