O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, no dia 23 de abril, a prestação de contas do Fundo referente ao exercício de 2024. O FAT financia programas essenciais de proteção ao trabalhador, como o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, além de investir em políticas públicas de qualificação profissional e intermediação de mão de obra.

Em 2024, o FAT arrecadou R$ 113,1 bilhões, provenientes da contribuição PIS/PASEP (R$ 85,4 bilhões), da remuneração dos recursos financeiros aplicados (R$ 26,4 bilhões) e de outras fontes (R$ 1,3 bilhão). As despesas correntes do Fundo foram aplicadas principalmente no pagamento dos benefícios do seguro-desemprego (R$ 53,4 bilhões) e do abono salarial (R$ 28,1 bilhões), além de outras despesas totais de R$ 450 milhões. As despesas de capital, no montante de R$ 28,2 bilhões, foram destinadas aos repasses ao BNDES, conforme o FAT Constitucional, para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

Em 2024, o Fundo registrou receitas orçamentárias de R$ 113,1 bilhões e despesas empenhadas de R$ 110,2 bilhões, gerando um resultado nominal de R$ 2,9 bilhões, valor ligeiramente superior ao registrado em 2023, que foi de R$ 2,8 bilhões.

Benefícios – Segundo o relatório apresentado, em 2024, as receitas do Fundo cresceram 15,0%, enquanto as despesas aumentaram 15,4%.

Destaca-se que, no mesmo ano, o FAT também destinou recursos para ações de qualificação profissional (R$ 178 milhões) e intermediação de mão de obra (R$ 37,6 milhões), com foco na reestruturação do Sistema Sine. A política priorizou grupos com maiores dificuldades de inserção ou permanência no mercado de trabalho, como jovens, mulheres, negros, idosos, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIAPN+, trabalhadores resgatados do trabalho escravo, beneficiários do seguro-desemprego e inscritos no CadÚnico.

Durante a reunião, os conselheiros aprovaram uma alteração nas normas do Sine, incluindo imigrantes, apátridas e refugiados como novos grupos prioritários no Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional, executado pelo Sistema Sine em todo o país.

Fonte: Portal do Ministério do Trabalho e Emprego