Diversos

Publicado em: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 às 17:43
Última atualização em: quarta-feira, 25 de maio de 2022

Resolução nº 946, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre o bloco de ações e serviços “Fomento à Geração de Emprego e Renda” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 13809/2022/ME)

Resolução nº 925, de 18 de novembro de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre o bloco de ações e serviços “Fomento à Geração de Emprego e Renda” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 48721/2021/ME(Revogada pela Resolução nº 946/2022)

Resolução nº 924, de 18 de novembro de 2021 – Estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo constitucional ao BNDES.

Resolução nº 920, de 22 de setembro de 2021 – Dispõe sobe a revogação expressa de Resoluções do CODEFAT, sobre o Geração de Emprego e Renda, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 37165/2021/ME)

Resolução nº 916, de 22 de julho de 2021 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.  (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 28060/2021/ME)

Resolução nº 913, de 22 de julho de 2021 – Dispõe sobre os critérios para a distribuição das transferências automáticas de recursos comuns do FAT, no exercício de 2021, para a execução das ações e serviços do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, de trata a Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 28121/2021/ME)

Resolução nº 903, de 26 de maio de 2021 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. (Dispensa de AIR: Despacho CGEM/SEMP/SPPE/SEPEC/ME)

Resolução nº 894, de 23 de dezembro de 2020 – Prorroga o prazo para a manifestação de interesse dos municípios e consórcios públicos municipais em receber transferências automáticas de recursos comuns do FAT, referentes ao exercício de 2021, de que trata o § 1º do art. 5º da Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020. (Revogada pela Resolução nº 946/2022)

Resolução nº 884, de 2 de dezembro de 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 841, de 28 de novembro de 2019, que estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo constitucional ao BNDES.

Resolução nº 879, de 24 de setembro de 2020  – Dispõe sobre o bloco de ações e serviços “Fomento à Geração de Emprego e Renda” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Revogada pela Resolução nº 946/2022)

Resolução nº 878, de 24 de setembro de 2020 – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2020 – PDE/2020, de que trata a Resolução CODEFAT nº 851, de 18 de março de 2020, alterada pela Resolução CODEFAT nº 856, de 25 de março de 2020.

Resolução nº 864, de 27 de maio de 2020 – Dispõe sobre a ampliação do prazo de contratação de operações de crédito e o recolhimento das remunerações e reembolsos dos depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT pelas instituições financeiras, no período da pandemia do coronavírus Covid-19.

Resolução nº 863, de 27 de maio de 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 841, de 28 de novembro de 2019, que estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo constitucional ao BNDES.

Resolução nº 856, de 25 de março de 2020 – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2020 – PDE/2020, de que trata a Resolução CODEFAT nº 851, de 18 de março de 2020.

Resolução nº 851, de 18 de março de 2020 – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2020.

Resolução nº 850, de 18 de março de 2020 – Institui Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro, no âmbito do Proger Urbano.

Resolução nº 849, de 18 de março de 2020 –  Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.

Resolução nº 841, de 28 de novembro de 2019 – Estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo constitucional ao BNDES.

Resolução n. 805, de 24 de abril de 2018 – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2018.

Resolução n. 804, de 24 de abril de 2018 – Altera a Resolução nº 511, de 18 de outubro de 2006, que dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.

Resolução n. 801, de 13 de dezembro de 2017 – Altera a Resolução nº 439, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, em depósitos especiais remunerados.

Resolução n. 800, de 13 de dezembro de 2017 – Altera a Resolução n. 762, de 9 de maio de 2016, que institui a Linha de Crédito denominada PROGER URBANO – Capital de Giro, no âmbito do PROGER Urbano.

Resolução n. 799, de 30 de novembro de 2017 – Prorroga o prazo de apresentação dos resultados do GTE – Estudo FUNPROGER, previsto na Resolução nº 795, de 2 de agosto de 2017, que instituiu Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de elaborar estudo para saneamento do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER.

Resolução n. 798, de 31 de outubro de 2017 – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 – PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017.

Resolução n. 795, de 2 de agosto de 2017 – Institui Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de elaborar estudo para saneamento do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER.

Resolução n. 788, de 28 de junho de 2017 – Alterar a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2017.

Resolução n. 787, de 28 de junho de 2017 – Altera a Resolução n. 710, de 22 de maio de 2013, que institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica – FAT–INOVACRED destinado ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.

 – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2017.

Resolução nº 779, de 14 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico, nos termos do art. 239 da Constituição Federal.

Resolução nº 778, de 14 de dezembro de 2016 – Altera a Resolução nº 762, de 9 de maio de 2016, que institui a Linha de Crédito denominada PROGER Urbano – Capital de Giro, no âmbito do PROGER Urbano.

Resolução nº 777, de 17 de novembro de 2016 – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 – PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.

Resolução nº 776, de 26 de outubro de 2016 – Prorroga a vigência da Linha de crédito especial FAT TAXISTA.

Resolução nº 775, de 26 de outubro de 2016 – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 – PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.

Resolução nº 774, de 31 de agosto de 2016 – Altera a Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003, que institui Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas – FAT – FOMENTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Resolução nº 773, de 31 de agosto de 2016 – Altera a Resolução nº 710, de 22 de maio de 2013, que institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica – FAT–INOVACRED destinada ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.

Resolução nº 764, de 9 de maio de 2016 – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 – PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.

Resolução nº 763, de 9 de maio de 2016 – Altera a Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas – FAT – FOMENTAR.

Resolução n. 762, de 9 de maio de 2016 – Institui Linha de Crédito denominada PROGER Urbano – Capital de Giro, no âmbito do PROGER Urbano.

Resolução nº 761, de 2 de maio de 2016  – Institui Linha de Crédito denominada FAT Cultura.

Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015 – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2016.

Resolução nº 755, de 10 de novembro de 2015 – Altera a Resolução nº 752, de 26 de agosto de 2015, que regulamentou as linhas de crédito dos Programas de Geração de Emprego e Renda na área Urbana – PROGER Urbano Investimento.

Resolução nº 753, de 26 de agosto de 2015 – Altera a Resolução nº 330, de 10 de julho de 2003, que instituiu a linha de Financiamento à Exportação para Micro e Pequenas Empresas – PROGER Exportação.

Resolução nº 752, de 26 de agosto de 2015 – Regulamenta as linhas de crédito dos Programas de Geração de Emprego e Renda na área Urbana – PROGER Urbano Investimento.

Resolução nº 751, de 26 de agosto de 2015 – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2015 – PDE/2015, de que trata a Resolução nº 740, de 10 de dezembro de 2014.

Resolução nº 746, de 2 de julho de 2015 – Recomenda ações de estímulo para a inclusão da população negra nas políticas, programas e projetos custeados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Resolução nº 741, de 10 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a taxa de administração devida ao Banco do Brasil S/A pela gestão do FUNPROGER.

Resolução nº 740, de 10 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2015.

Resolução nº 739, de 10 de dezembro de 2014 – Prorroga a vigência da Linha de crédito especial FAT TAXISTA.

Resolução nº 738, de 10 de dezembro de 2014 – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2014 – PDE/2014, de que trata a Resolução nº 734, de 10 de setembro de 2014.

Resolução nº 734, de 10 de setembro de 2014 – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2014.

Resolução nº 727, de 10 de abril de 2014 – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2014. (Revogada pela Resolução nº 734/2014)

Resolução nº 723, de 18 de dezembro de 2013 – Prorroga a vigência da Linha de crédito especial FAT Turismo.

Resolução nº 720, de 30 de outubro de 2013 – Altera a Resolução n.º 511, de 18 de outubro de 2006, que dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.

Resolução nº 711, de 22 de maio de 2013 – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2013 – PDE/2013, de que trata a Resolução nº 703, de 13 de dezembro de 2012.

Resolução nº 710, de 22 de maio de 2013 – Institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica– FAT–INOVACRED destinada ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.

Resolução nº 704, de 13 de dezembro de 2012 – Prorroga a vigência da Linha de crédito FAT TAXISTA.

Resolução nº 703, de 13 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2013.

Resolução nº 677, de 29 de setembro de 2011 – Altera a Resolução nº 610, de 7 de julho de 2009, que dispõe acerca da desoneração da taxa de remuneração dos agentes financeiros, nas linhas de crédito do PROGER. Revogada pela Resolução nº 752/2015)

Resolução nº 614, de 28 de julho de 2009 – Dispõe acerca da desoneração da taxa de remuneração dos agentes financeiros, nas linhas de crédito do PROGER. (Revogada pela Resolução nº 752/2015)

Resolução nº 610, de 7 de julho de 2009 – Institui a linha de crédito especial FAT – TAXISTA.

Resolução nº 603, de 27 de maio de 2009 – Dispõe sobre a aplicação de taxa efetiva de juros nos financiamentos com recursos do FAT, alocados na forma de depósitos especiais.

Resolução n. 511, de 18 de outubro de 2006 – Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.

Resolução n. 439, de 2 de junho de 2005  – Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, em depósitos especiais remunerados.

Resolução nº 361, de 17 de setembro de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, na Caixa Econômica Federal – CAIXA, destinados a linha de crédito emergencial e temporária para financiamento da aquisição de fogões, geladeiras, máquinas de lavar e televisores de fabricação nacional para pessoas físicas.

Resolução nº 360, de 17 de setembro de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil S.A., destinados a linha de crédito emergencial e temporária para financiamento da aquisição de fogões, geladeiras, máquinas de lavar e televisores de fabricação nacional para pessoas físicas.

Resolução nº 359, de 17 de setembro de 2003 – Institui linha de crédito emergencial e temporária para financiamento da aquisição de fogões, geladeiras, máquinas de lavar e televisores para pessoas físicas.

Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003 – Institui Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas – FAT – FOMENTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Resolução nº 330, de 10 de julho de 2003 – Institui linha de Financiamento à Exportação para Micro e Pequenas Empresas – PROGER Exportação.

Resolução nº 319, de 29 de abril de 2003 – Institui linha de crédito especial denominada PROGER – Turismo no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER – Urbano. (Revogada pela Resolução nº 752/2015)

Resolução nº 287, de 23 de julho de 2002 – Institui linha de crédito denominada PROGER Urbano Micro e Pequena Empresa – Capital de Giro, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda, Setor Urbano – PROGER Urbano, e reformula linha de crédito para financiamento de capital fixo para micro e pequenas empresas. (Revogada pela Resolução nº 752/2015)

Resolução nº 286, de 23 de julho de 2002 – Institui o FAT – Empreendedor Popular, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda, setor urbano – PROGER Urbano, e autoriza a alocação de R$ 1,0 bilhão, em depósitos especiais remunerados, nas instituições financeiras oficiais federais para aplicação em operações de microcrédito. (Revogada pela Resolução nº 752/2015)

Resolução nº 285, de 23 de julho de 2002 – Autoriza a transferência de recursos, à Fundação Banco do Brasil – FBB, no âmbito do Programa “Trabalho e Cidadania”.

Resolução nº 215, de 5 de setembro de 1999 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador -FAT, no Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem – PROFAE.

Resolução nº 198, de 4 de novembro de 1998 – Autoriza a transferência de recursos, à Fundação Banco do Brasil – FBB.

Resolução nº 178, de 12 de junho de 1998 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, excedentes da reserva mínima de liquidez, no Banco do Brasil S.A.

Resolução nº 169, de 21 de maio de 1998 – Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT, no Banco do Nordeste do Brasil S.A., destinada ao Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

Resolução nº 142, de 5 de junho de 1997 – Autoriza a celebração de Convênio com a Fundação Banco do Brasil.

Resolução nº 48, de 14 de julho de 1993 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, excedente da reserva mínima de liquidez, no Banco do Brasil / S.A. e dá outras providências.