2022

Publicado em: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 às 16:56
Última atualização em: quinta-feira, 19 de maio de 2022

Resolução nº 939, de 27 de abril de 2022 – Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no exercício de 2022.

Resolução nº 938, de 27 de abril de 2022 – Delibera pela pela aprovação da Prestação de Contas do FAT, em processo unificado, de nº 19953.100044/2022-11, relativa ao exercício de 2021.

Resolução nº 937, de 23 de março de 2022 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Resolução nº 936, de 23 de março de 2022 – Dispõe sobre os critérios para a distribuição das transferências automáticas de recursos comuns do FAT, no exercício de 2022, para a execução das ações e serviços do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, de que trata a Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 4742/2022/ME)

Resolução nº 935, de 23 de março de 2022 – Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos Municípios de Canapi/AL, Petrópolis/RJ e Teresina de Goiás/GO, declarados em situação de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 10239/2022 ME)

Resolução nº 934, de 7 de janeiro de 2022 – Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2022.(Dispensa de AIR: Despacho Decisório nº 5/2022 MTP)