2021

Publicado em: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 às 16:58
Última atualização em: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Resolução nº 933, de 15 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos estados de Minas Gerais e da Bahia declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das Portarias nº 3.115 e 3.123, de 10 de dezembro de 2021.

Resolução nº 932, de 15 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre as diretrizes e critérios de operacionalização das aplicações dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o §1º do art. 239 da Constituição Federal. (Dispensa de AIR: Nota AF-DEFIN nº 47/2021)

Resolução nº 931, de 18 de novembro de 2021 – Altera o anexo I da Resolução nº 910, de 22 de julho de 2021, que aprova o planejamento para o exercício de 2021 das ações de qualificação social e profissional a serem executadas pela União e pelas esferas de governo no âmbito do SINE, em observância ao art. 13, § 6º, da Resolução nº 905, de 26 de maio de 2021.

Resolução nº 930, de 18 de novembro de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 905, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 929, de 18 de novembro de 2021 – Dispõe sobre o critério de elegibilidade às transferências automáticas de recursos comuns do FAT do exercício de 2022, referentes ao bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sine.

Resolução nº 928, de 18 de novembro de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 888, de 2 dezembro de 2020, que regulamenta as ações de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos federais descentralizados para os fundos do trabalho das esferas de governo que aderirem ao SINE, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e do art. 16 da Resolução CODEFAT nº 921, de 18 de novembro de 2021. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 48160/2021/ME)

Resolução nº 927, de 18 de novembro de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 890, de 2 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 926, de 18 de novembro de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 614, de 28 de julho de 2009, que institui a linha de crédito especial FAT TAXISTA. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 48192/2021/ME)

Resolução nº 925, de 18 de novembro de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre o bloco de ações e serviços “Fomento à Geração de Emprego e Renda” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 48721/2021/ME)

Resolução nº 924, de 18 de novembro de 2021 – Estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo constitucional ao BNDES.

Resolução nº 923, de 18 de novembro de 2021 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT, sobre o tema Gestão Financeira do FAT, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.  (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 48008/2021/ME)

Resolução nº 922, de 18 de novembro de 2021 – Dispõe sobre a autorização de cancelamento de recursos do Orçamento do FAT do exercício de 2021, da Ação 2553, Ação 2B12 e Ação 2C43, e de remanejamento entre Grupo de Natureza de Despesa da Ação 4815.

Resolução nº 921, de 18 de novembro de 2021 – Dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 39424/2021/ME)

Resolução nº 920, de 22 de setembro de 2021 – Dispõe sobe a revogação expressa de Resoluções do CODEFAT, sobre o Geração de Emprego e Renda, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 37165/2021/ME)

Resolução nº 919, de 22 de setembro de 2021 – Dispõe sobre a revogação expressa de Resoluções do CODEFAT, sobre o tema Sistema Nacional de Emprego, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 37112/2021/ME)

Resolução nº 918, de 30 de agosto de 2021 – Dispõe sobre a autorização de remanejamentos de recursos do Orçamento do FAT do exercício de 2021, das Ações 2553, 20Z3, 20YY e 2C43 para a Ação 4741.

Resolução nº 917, de 22 de julho de 2021 – Altera a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT para o período de 3 de agosto de 2021 a 2 de agosto de 2023.

Resolução nº 916, de 22 de julho de 2021 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 28060/2021/ME)

Resolução nº 915, de 22 de julho de 2021 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 26587/2021/ME)

Resolução nº 914, de 22 de julho de 2021 – Dispõe sobre a autorização de remanejamentos de recursos do Orçamento do FAT do exercício de 2021, das Ações 2C43 e 20JT para a Ação 4741; da Ação 2553 para a Ação 4245; e remanejamento entre modalidades de aplicação da Ação 4815.

Resolução nº 913, de 22 de julho de 2021 – Dispõe sobre os critérios para a distribuição das transferências automáticas de recursos comuns do FAT, no exercício de 2021, para a execução das ações e serviços do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, de trata a Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 28121/2021/ME)

Resolução nº 912, de 22 de julho de 2021 – Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §4º do art. 83 da Lei n. 14.116, de 31 de dezembro de 2020, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no exercício de 2021. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 29033/2021/ME)

Resolução nº 911, de 22 de julho de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 905, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 910, de 22 de julho de 2021 – Aprova o planejamento para o exercício de 2021 das ações de qualificação social e profissional a serem executadas pela União e pelas esferas de governo no âmbito do SINE, em observância ao art. 13, § 6º, da Resolução nº 905, de 26 de maio de 2021.

Resolução nº 909, de 22 de julho de 2021 – Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER, relativa ao Exercício de 2020.

Resolução nº 908, de 15 de junho de 2021 – Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o exercício de 2022.

Resolução nº 907, de 26 de maio de 2021 – Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução nº 906, de 26 de maio de 2021 – Estabelece o custo aluno/hora médio para as ações no âmbito do Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil.

Resolução nº 905, de 26 de maio de 2021  – Dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 904, de 26 de maio de 2021 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 22479/2021/ME)

Resolução nº 903, de 26 de maio de 2021 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. (Dispensa de AIR: Despacho CGEM/SEMP/SPPE/SEPEC/ME )

Resolução nº 902, de 26 de maio de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 890, de 2 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 927/2021)

Resolução nº 901, de 26 de maio de 2021 – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2021. (Dispensa de AIR: Despacho CGEM/SEMP/SPPE/SEPEC/ME)

Resolução nº 900, de 28 de abril de 2021 – Delibera pela aprovação da Prestação de Contas do FAT, em processo unificado, sob o nº 19953.100785/2020-31, relativa ao exercício de 2020.

Resolução nº 899, de 31 de março de 2021 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Resolução nº 898, de 31 de março de 2021 – Aprova o Mapeamento de Demandas de Qualificação Social e Profissional – MDQSP, exercício 2021.

Resolução nº 897, de 31 de março de 2021 –  Aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2021 entre as modalidades no âmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL.

Resolução nº 896, de 23 de março de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial.

Resolução nº 895, de 4 de fevereiro de 2021 – Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857, de 1º de abril de 2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021.