VOLTARPublicado em: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 às 14:32
Última atualização em: terça-feira, 5 de abril de 2016
O Fundo de Amparo ao Trabalhador possui linhas de crédito destinadas a diversos setores da economia. O processo operacional do PROGER é de livre negociação entre as partes contratantes, ou seja, entre o interessado em obter o crédito e o banco autorizado responsável pelo risco da operação junto ao FAT. Por isso, a análise cadastral, os estudos de viabilidade, o deferimento e a administração do crédito são de competência do banco parceiro, dentro dos parâmetros definidos pelas normas dos Programas.
FAT Taxista
| Finalidade: | Financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi. |
| Público-alvo: | Pessoas físicas titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder público para exercer, comprovadamente, em veículo próprio, a atividade de condutor autônomo de passageiros na categoria de táxi. |
| ItensFinanciáveis: | Veículos de passageiros ou de uso misto, de fabricação nacional, novos, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0), de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão, destinados à comprovada utilização na prestação de serviços inerentes à atividade de taxista, que se enquadre nas condições estabelecidas na legislação vigente, podendo também ser financiado o seguro inicial dos bens e a conversão dos veículos para também serem movidos por meio de gás natural veicular (GNV). |
| Itens nãoFinanciáveis: | Demais bens não incluídos em itens não financiáveis; recuperação de capitais investidos, pagamento de dívidas e encargos financeiros. |
| LimiteFinanciável: | Até 90% do valor do veículo. |
| TetoFinanciável: | Até R$ 60 mil. |
| Taxa de Juros: | TJLP Taxa de juros de longo prazo acrescida spread bancário de até 4% efetivos ao ano. |
| Prazos: | Até 60 meses, incluídos até três meses de carência. |
PROGER Exportação
| Finalidade: | Estimular exportação em condições compatíveis com o mercado internacional, inclusive fase pré-embarque. |
| Público-alvo: | Micro e pequenas empresas exportadoras com faturamento bruto anual até R$ 5 milhões, constituídas dentro das leis brasileiras, com sede e administração no País. |
| ItensFinanciáveis: | Aqueles definidos pelo BNDES, em Carta-Circular, para os Programas de Pré-embarque, Pré-embarque de curto prazo e Pré-embarque Especial, e outras atividades de promoção da exportação, como participação em eventos comerciais, remessa de mostruário ou material promocional. |
| Itens nãoFinanciáveis: | Aqueles não relacionados ao descrito no item anterior. |
| LimiteFinanciável: | Até 100% do valor do projeto. |
| TetoFinanciável: | R$ 250 mil. |
| Taxa de Juros: | TJLP – Taxa de juros de longo prazo acrescida de spread bancário de até 9,94% efetivos ao ano. |
| Prazos: | Até 12 meses. |
PROGER Turismo Investimento
Micro e Pequena Empresa
| Finalidade: | Financiar investimento ou investimento com capital de giro associado para empresas da cadeia produtiva do setor de turismo, em atividades pré-estabelecidas pelo MTE e pelo MT, de acordo com a tabela CNAE. |
| Público-alvo: | Micro e pequenas empresas da cadeia do setor turismo com faturamento bruto anual de até R$ 7,5 milhões. |
| ItensFinanciáveis: | a) bens e serviços indispensáveis ao empreendimento, tais como obras da construção civil de reforma/adaptação; móveis e utensílios; vitrines e outras instalações comerciais; b) veículos automotores novos ou usados, com até cinco (5) anos de uso, desde que para fins comerciais e de produção nacional; motonetas e motocicletas de carga de até 150 cc, ônibus, micro-ônibus, jipes, vans, caminhonetes ou caminhonetas e furgões; c) máquinas e equipamentos novos ou usados com até cinco anos de uso, inclusive de origem estrangeira, já internacionalizados no País; d) computadores e periféricos, fax e copiadora; e) despesas de transporte e seguros das máquinas e equipamentos financiados; f) recuperação, montagem, engenharia, supervisão, manutenção e aquisição de partes e peças de máquinas e equipamentos; g) gestão empresarial: sistemas de qualidade, capacitação e treinamento; h) capital de giro associado, destinado a suprir a necessidade adicional decorrente da execução do projeto. |
| Itens nãoFinanciáveis: | a) recuperação de capitais investidos; b) pagamento de dívidas; c) encargos financeiros; d) gastos gerais de administração; e) obras de construção civil, exceto as de reforma/adaptação; f) aquisição de terreno ou de unidade já construída ou em construção; g) capital de giro, no caso de investimento para implantação de sistemas de gestão empresarial; h) outros bens e serviços considerados não essenciais à execução do projeto. |
| LimiteFinanciável: | 100% do valor do projeto; Capital de Giro associado de até 30% do valor financiado. |
| TetoFinanciável: | Até R$ 600 mil. |
| Taxa de Juros: | TJLP – Taxa de juros de longo prazo acrescida de spread bancário de até 5% efetivos ao ano. |
| Prazos: | Até 120 meses com até 30 de carência. |
PROGER Urbano Investimento
Cooperativas e Associações
| Finalidade: | Financiar investimento e capital de giro associado para cooperativas e associações e seus membros. |
| Público-alvo: | Cooperativas, Associações, Micro e Pequenos empreendedores, Profissionais Autônomos e Micro e Pequenas Empresas organizadas em cooperativas e associações. |
| ItensFinanciáveis: | Bens e serviços indispensáveis ao ciclo produtivo do empreendimento, tais como:a) obras de construção civil de reforma/adaptação; b) máquinas e equipamentos novos ou usados com até cinco anos de uso, inclusive de origem estrangeira, já internalizados; c) móveis e utensílios; d) capital de giro associado destinado a suprir as necessidades de execução das atividades previstas no projeto; e) seguro inicial dos bens financiados. |
| Itens nãoFinanciáveis: | a) gastos gerais da administração; b) recuperação de capital já investido; c) pagamento de dívidas; d) encargos financeiros; e) veículos classificados como caminhonete cabine-dupla, veículos de passageiro (inclusive ônibus, micro-ônibus, táxi, autoescola e vans), veículos importados, de luxo, aéreos, aquáticos e qualquer veículo que não seja utilizado na atividade produtiva objeto do financiamento; f) aquisição de terreno ou de unidade já construída ou em construção; g) obras de construção civil, exceto as de reforma e adaptação; h) bens e serviços enquadráveis como crédito rural; i) outros bens e serviços considerados não essenciais à execução do projeto. |
| LimiteFinanciável: | 90% do valor do projeto; Capital de Giro associado de até 30% do valor financiado. |
| TetoFinanciável: | Até R$ 1 milhão respeitado o teto individual, projetos individuais até R$ 100 mil por cooperado. |
| Taxa de Juros: | TJLP – Taxa de juros de longo prazo acrescida de spread bancário de até 4% efetivos ao ano. |
| Prazos: | Até 96 meses, com até 24 meses de carência. |
PROGER Urbano Investimento
Micro e Pequena Empresa
| Finalidade: | Financiar investimento e capital de giro associado para microempresas e empresas de pequeno porte em projetos que proporcionem a geração e manutenção de postos de trabalho e renda. |
| Público-alvo: | Firmas individuais e Micro e Pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 7,5 milhões. |
| ItensFinanciáveis: | Itens indispensáveis ao empreendimento, tais como:a) bens e serviços inerentes à atividade da empresa; b) obras de construção civil de reforma/adaptação; c) máquinas e equipamentos novos ou usados com até cinco anos de uso, inclusive de origem estrangeira, já internalizados; d) móveis e utensílios; e) seguro inicial dos bens financiados; f) capital de giro associado, destinado a suprir a necessidade adicional decorrente da execução do projeto de investimento. |
| Itens nãoFinanciáveis: | a) recuperação de capitais já investidos; b) pagamento de dívidas; c) encargos financeiros; d) gastos gerais da administração; e) obras de construção civil, exceto as de reforma e adaptação; f) aquisição de terreno ou de unidade já construída ou em construção; g) inversões destinadas à produção de açúcar e álcool; h) veículos classificados como caminhões, caminhonetes cabine-dupla, veículos de passageiro (inclusive ônibus, micro-ônibus, táxi, autoescola e vans), veículos importados, de luxo, aéreos, aquáticos e qualquer veículo que não seja utilizado na atividade produtiva objeto do financiamento; i) outros bens e serviços considerados não essenciais à execução do projeto. |
| LimiteFinanciável: | 100% do valor do projeto, incluindo capital de giro associado de até 30% do valor financiado. |
| TetoFinanciável: | Até R$ 600 mil. |
| Taxa de Juros: | TJLP – Taxa de juros de longo prazo acrescida de spread bancário de até 5% efetivos ao ano. |
| Prazos: | Até 96 meses com até 36 meses de carência. |
Além das linhas de crédito acima descritas, o FAT aloca recursos nos seguintes Programas/ linhas de financiamento:
INOVACRED: Programa de responsabilidade da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), destinado ao fomento da inovação, em pequenas empresas. As regras para utilização de recursos do FAT são definidas pelas Resoluções do Programa FAT INOVACRED.
Cartão BNDES: Linha de financiamento de responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As regras para utilização de recursos do FAT, constam nas Resoluções do CODEFAT vinculadas ao Programa FAT Fomentar.
PRONAF: O FAT aloca recursos no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar no BNDES, conforme normas definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Bancos Parceiros
Banco do Brasil;
Banco do Nordeste;
Caixa Econômica Federal;
Banco da Amazônia;
FINEP;
BNDES – operações diretas e indiretas