Instituições Operadoras

Publicado em: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 às 15:16
Última atualização em: terça-feira, 1 de março de 2016

Conforme disposição legal cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, habilitar as instituições de microcrédito. Podem se habilitar ao programa as seguintes instituições:

  • As cooperativas de crédito singulares;
  • As agências de fomento, de que trata a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001;
  • As sociedades de crédito ao microempreendedor, de que trata a Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001;
  • As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de que trata a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999.
  • As sociedades na qual a instituição financeira participe direta ou indiretamente, desde que tal sociedade tenha por objeto prestar serviços necessários à contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e que esses serviços não representem atividades privativas de instituições financeiras.