Notícias

Programa do governo preserva 63,3 mil empregos

Com a adesão de 116 empresas, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) já garantiu o emprego de 63.345 trabalhadores. No total, foram pagos R$ 169.323.572,26 em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador nos 188 pedidos de adesões encaminhados ao comitê do Programa. Desse total, 154 foram aprovadas e 34 ainda estão em processo de análise.

Ao aderir ao Programa, a empresa solicita a redução de jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%. O governo garante uma complementação de 50% da perda salarial, pago com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor é limitado a 65% do maior benefício do seguro desemprego.

“O PPE é um programa alternativo à demissão. Além de manter o trabalhador no emprego, ao aderir ao Programa, a empresa continua recolhendo encargos sociais, impostos e FGTS dos trabalhadores”, ressalta o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O programa foi instituído pela Lei Nº 13.189, em novembro de 2015, com uma expectativa inicial do governo de proporcionar a manutenção de 50 mil empregos.

O período de adesão ao PPE vai até o fim deste ano, podendo as empresas participarem do programa por um prazo de 6 a 12 meses. Após a adesão, as empresas não podem dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente. No final do período, o vínculo trabalhista terá estabilidade pelo prazo equivalente a um terço do período envolvido.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho