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Ministério do Trabalho realiza a 1ª Reunião do Fórum Nacional de Microcrédito

O Ministério do Trabalho realizou nesta segunda-feira (26), em Brasília, a 1ª Reunião do Fórum Nacional de Microcrédito. Entre os temas apresentados estão o uso de novas tecnologias no processo de expansão da oferta do microcrédito e a integração do microcrédito com o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, por meio das unidades de atendimento do órgão.

Para o diretor de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, o microcrédito tem tido papel de suporte na geração de emprego neste momento de retomada do crescimento econômico do país. “Essa reunião sinaliza um plano de trabalho muito promissor para essa nova conjuntura, em que parte dos empregos está sendo gerada no mercado autogestionário, de profissionais autônomos e de pequenos negócios”, destacou Mário Magalhães.

A integração do microcrédito com o Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda está prevista na Lei 13.667 de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), e abre oportunidades para o Programa Nacional de Microcrédito Orientado (PNMPO).

Segundo a coordenadora de empreendedorismo do Ministério do Trabalho, Lucilene Santana, entre as ações articuladas de estímulo ao microcrédito prevista na integração estão a disponibilização de espaços dentro das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho para oferecer microcrédito, a organização de eventos de mobilização, o apoio ao empreendedorismo e a disponibilização de espaços de orientação e assessoramento técnico.

“A previsão é de que haja a oferta de microcrédito durante o processo de cadastramento dos beneficiários do seguro-desemprego, além de cursos de qualificação profissional com conteúdos voltados ao empreendedorismo”, explica a coordenadora.

Qualificação – A Escola do Trabalhador lançou no dia 5 de outubro o curso Conhecendo a Função de Agente de Microcrédito, que permitirá aos microempreendedores e aos possíveis candidatos a agente de crédito o acesso a um conhecimento mais amplo sobre essa política pública. O curso, que tem carga de 160 horas e é certificado pela Universidade de Brasília (UnB), trata de assuntos relacionados ao universo das microfinanças e às limitações do mercado financeiro para disponibilizar crédito aos empreendedorismos menos estruturados,

Empreendedorismo – O PNMPO foi instituído pela Lei Nº 11.110, de 25 de abril de 2005, no âmbito do Ministério do Trabalho, como uma política de promoção da atividade de microcrédito no país, para fortalecer o empreendedorismo popular e promover a inclusão social. O programa é destinado a microempreendedores populares, formais e informais (com atividades produtivas de pequeno porte e faturamento anual de até R$ 200 mil), com intuito de gerar trabalho e renda. Sua legislação foi alterada pela Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018.

Entre 2008 e 2017, mais de 34 milhões de empreendimentos foram beneficiados pelo PNMPO. Foram mais 38 milhões de operações realizadas no mesmo período e R$ 68,7 bilhões concedidos. No primeiro semestre deste ano, foram realizados 1,5 milhões de contratos e concedidos mais de R$ 3,3 bilhões em créditos.

Fonte: Portal Ministério do Trabalho