Sistema Nacional de Emprego – SINE

Publicado em: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 às 14:30
Última atualização em: sexta-feira, 17 de maio de 2019

Resolução nº 830, de 15 de maio de 2019 – Altera a Resolução nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 826, de 26 de março de 2019 – Dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.

Resolução nº 825, de 26 de março de 2019 – Regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 824, de 11 de março de 2019 – Dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do SINE durante a transição da modalidade de convênios para a de transferência automática entre fundos do trabalho, de que trata a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para execução das ações e serviços disponíveis na Rede do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução n. 808, de 24 de abril de 2018 – Altera a Resolução nº 758, de 9 de março de 2016, e aprova o Termo de Referência de que trata o seu art. 29.

Resolução n. 807, de 24 de abril de 2018 – Altera a Resolução CODEFAT nº 780, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução n. 789, de 28 de junho de 2017 – Altera a Resolução CODEFAT nº 780, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução n. 780, de 14 de dezembro de 2016 – Estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Instrumentos/Padronização SINE)

Resolução nº 769, de 29 de junho de 2016 – Estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução nº 780/2016)

Resolução n. 758, de 9 de março de 2016 – Estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 728, de 10 de abril de 2014 – Altera a Resolução nº 721, de 30 de outubro de 2013, que estabelece critérios para distribuição de recursos da ação “Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE”, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 724, de 18 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas para viabilizar o equilíbrio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Resolução Nº 722, de 27 de novembro de 2013 – Altera a Resolução nº 721, de 30 de outubro de 2013, que estabelece critérios para distribuição de recursos da ação “Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE”, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 721, de 30 de outubro de 2013 – Estabelece critérios para distribuição de recursos da ação “Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE”, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e dá outras providências.

Resolução Nº 718, de 15 de agosto de 2013 – Autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE/MTE a fazer aporte financeiro nos Convênios Plurianuais SINE vigentes, firmados com os estados do Ceará, Pernambuco e Minas Gerais.

Resolução Nº 717, de 15 de agosto de 2013 – Autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE/MTE, em caráter excepcional, a repassar recursos ao Município de Santo André/SP, via Convênio Plurianual SINE.

Resolução Nº 702, de 25 de outubro de 2012 – Altera a Resolução nº 563, de 19 de dezembro de 2007, que estabelece critérios para distribuição de recursos nas ações ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra’, ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’ e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 721/2013)

Resolução Nº 644, de 27 de maio de 2010 – Altera a Resolução nº 563, de 19 de dezembro de 2007, que estabelece critérios para distribuição de recursos nas ações “Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra”, “Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego” e “Pesquisa sobre Emprego e Desemprego”, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 721/2013)

Resolução Nº 635, de 25 de março de 2010 – Autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE a alocar recursos para a execução do Projeto Marco Zero de Intermediação de Mão-de-Obra Rural.

Resolução Nº 621, de 5 de novembro de 2009 – Autoriza o Ministério do Trabalho e Emprego a remanejar os recursos do orçamento do FAT não transferidos aos convenentes, no exercício de 2009, para execução das ações do Sistema Público de Emprego e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e estabelece percentual para destinação de vagas de cursos de qualificação social e profissional para portadores de deficiências.

Resolução n. 583, 6 de novembro de 2008 – Altera a Resolução nº 560, de 28 de novembro de 2007, que estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução n. 808, de 2018)

Resolução Nº 570, de 16 de abril de 2008 – Autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE a prorrogar a execução dos Planos de Trabalho dos Convênios Plurianuais Únicos.

Resolução Nº 563, de 19 de dezembro de 2007 – Estabelece critérios para distribuição de recursos nas ações ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra’ ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’ e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 721/2013)

Resolução Nº 561, de 10 de dezembro de 2007 – Autoriza o remanejamento de recursos das ações “Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra” e “Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego”.

Resolução n. 560, de 28 de novembro de 2007 – Estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (Revogada pela Resolução n. 808, de 2018)

Resolução Nº 558, de 28 de novembro de 2007 – Autoriza a prorrogação da execução do Plano de Trabalho de 2007 dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Resolução Nº 557, de 26 de setembro de 2007 – Aprova Termo de Referência de Projetos Especiais com Recursos das Ações Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra e Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego.

Resolução Nº 556, de 26 de setembro de 2007 – Recomenda ao MTE que realize estudos visando à elaboração de Termo de Referência para subsidiar a celebração de instrumento entre o MTE e instituição especializada com o objetivo de fazer avaliação externa das ações do Programa do Seguro-Desemprego, de forma integrada.

Resolução Nº 532, de 27 de abril de 2007 – Autoriza a prorrogação da execução do ano de 2006 de parte dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Resolução Nº 531, de 12 de abril de 2007 – Estabelece critérios para distribuição de recursos nas ações ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mãode-obra’’, ‘Habilitação do Trabalhador ao Segurodesemprego’ e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda – SPETR, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 563/2007)

Resolução Nº 527, de 29 de março de 2007 – Autoriza a prorrogação da execução do ano de 2006 dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Resolução Nº 520, de 14 de dezembro de 2006 – Altera a Resolução nº 518, de 12 de dezembro de 2006, que estabelece critérios para a distribuição de recursos do aditivo aos Convênios Plurianuais Únicos nas ações orçamentárias ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra’, ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’ e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’.

Resolução Nº 518, de 12 de dezembro de 2006 – Estabelece critérios para a distribuição de recursos do aditivo aos Convênios Plurianuais Únicos nas ações orçamentárias ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra’, ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’ e ‘Pesquisa sobre Emprego e Desemprego’.

Resolução Nº 517, de 24 de novembro de 2006 – Autoriza a prorrogação da execução do ano de 2006 dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e a prorrogação dos Convênios firmados em 2005 com o estado de Santa Catarina e municípios de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.

Resolução Nº 514, de 20 de novembro de 2006 – Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, alterada pela Resolução nº 492, de 8 de maio de 2006, para estabelecer novo prazo de entrega do plano de transição para que os municípios executores assumam integralmente a gestão em seus territórios de atuação.

Resolução Nº 495, de 13 de junho de 2006 – Estabelece critérios para a transferência de recursos das ações de ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra’ e ‘Habilitação ao Seguro-desemprego’ ao Estado de Santa Catarina, aos Municípios de Belo Horizonte e Rio de Janeiro, e às capitais que atualmente executam isoladamente as ações da Qualificação Social e Profissional, visando à integração das funções e ações do Sistema no território, conforme estabelecido pela Resolução CODEFAT nº 466, de 21 de dezembro de 2005.

Resolução Nº 492, de 8 de maio de 2006 – Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003.

Resolução Nº 481, de 19 de abril de 2006 – Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003.

Resolução Nº 480, de 5 de abril de 2006 – Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003.

Resolução Nº 478, de 28 de março de 2006 – Altera a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de agosto de 2003. (Revogada pela Resolução nº 560/2007)

Resolução Nº 477, de 27 de março de 2006 – Aprovar o anexo Termo de Refe rência para a avaliação da qualificação técnica de entidades executoras a serem contratadas no âmbito dos Convênios Únicos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – SPETR, a serem celebrados entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os entes federativos, conforme previsto na Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005.

Resolução Nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 – Autoriza a excepcionalidade na assinatura de convênios plurianuais únicos com estados ou municípios, visando à execução das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – SPETR nas unidades de atendimento anteriormente de responsabilidade das entidades representativas de trabalhadores no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e dá outras providências.

Resolução Nº 474, de 13 de fevereiro de 2006 – Autoriza o MTE a prorrogar os convênios firmados em 2005 com os órgãos dos governos estaduais e entidades representativas de trabalhadores que integram o Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 466, de 21 de dezembro de 2005 – Institui, no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, o PLANO PLURIANUAL NACIONAL E ESTADUAL DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA e o CONVÊNIO ÚNICO, visando a integração das funções e ações do Sistema no território. (Revogada pela Resolução nº 560/2007)

Resolução Nº 464, de 9 de dezembro de 2005 – Estabelece critérios para a distribuição dos recursos referentes à suplementação de crédito orçamentário para a execução das ações do Sistema Nacional de Emprego – SINE no exercício de 2005 e dá outras providências.

Resolução Nº 460, de 3 de novembro de 2005 – Autoriza a prorrogação dos convênios firmados em 2005 com os órgãos dos governos estaduais, municipais e as entidades representativas dos trabalhadores, que integram o Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 456, de 20 de outubro de 2005 – Prorroga prazos para entrega e aprovação dos projetos básicos e planos de trabalho para celebração de convênios em 2005.

Resolução Nº 446, de 23 de agosto de 2005 – Prorroga prazos para entrega e aprovação dos projetos básicos e planos de trabalho para celebração de convênios em 2005, bem como para execução dos convênios firmados com prefeituras municipais no ano de 2004, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

Resolução Nº 431, de 2 de junho de 2005 – Altera o artigo 12 da Resolução CODEFAT nº 419, de 18 de janeiro de 2005 e o artigo 2º da Resolução 423, de 23 de fevereiro de 2005, que orientam a execução das ações do Programa do Seguro Desemprego nas unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no exercício de 2005, e dá outras providências.

Resolução Nº 423, de 25 de fevereiro de 2005 – Altera o artigo 7º da Resolução CODEFAT nº 419, de 18 de janeiro de 2005, que orienta a celebração de convênios e a execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego nas unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no exercício de 2005, e dá outras providências.

Resolução Nº 419, de 18 de janeiro de 2005 – Orienta a celebração de convênios e a execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego nas unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no exercício de 2005.

Resolução Nº 407, de 28 de outubro de 2004 – Altera a Resolução nº 385, de 28 de abril de 2004, que estabelece novos critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 389, de 18 de maio de 2004 – Altera a Resolução nº 385, de 28 de abril de 2004, que estabelece novos critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 385, de 28 de abril de 2004 – Estabelece novos critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 377, de 25 de fevereiro de 2004 – Altera a Resolução nº 376, de 19 de dezembro de 2003, que instituiu o Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego – PLANSINE nos exercícios de 2004 a 2007 e estabelece critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE no exercício de 2004.

Resolução nº 376, de 19 de dezembro de 2003 – Institui o Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego – PLANSINE nos exercícios de 2004 a 2007 e estabelece critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE no exercício de 2004.

Resolução nº 321, de 14 de maio de 2003 – Disciplina a transferência de recursos aos Estados e Entidades, no exercício de 2003, estabelecendo limites de repasse de recursos para execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, de forma complementar à Resolução 318, de 29 de abril de 2003, deste Conselho.

Resolução nº 318, de 29 de abril de 2003 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluções n º 311 e nº 314, de 11 de dezembro de 2002 e 18 de março de 2003, respectivamente, deste Conselho.

Resolução nº 314, de 18 de março de 2003 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.

Resolução nº 311, de 11 de dezembro de 2002 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.

Resolução nº 291, de 23 de julho de 2002 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no segundo semestre de 2002.

Resolução nº 278, de 21 de novembro de 2001 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego e a celebração de convênios de natureza financeira para o exercício de 2002.

Resolução nº 277, de 21 de novembro de 2001 – Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos visando avaliação e proposição de ajustes necessários nos critérios e na tarifa referentes aos Convênios no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução nº 269, de 26 de setembro de 2001 – Altera a Resolução nº 257, de 29 de novembro de 2000, que disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego e a celebração de convênios de natureza financeira para o exercício de 2001.

Resolução nº 257, de 29 de novembro de 2000 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego e a celebração de convênios de natureza financeira para o exercício de 2001.

Resolução nº 224, de 9 de dezembro de 1999 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução nº 221, de 28 de setembro de 1999 – Estabelece parâmetros para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, exercício de 2000. (Revogada pela Resolução nº 224/1999)

Resolução nº 208, de 29 de abril de 1999 – Define critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, exercício de 1999.

Resolução nº 205, de 17 de março de 1999 – Altera a Resolução nº 197, de 4 de novembro de 1998.

Resolução nº 197, de 4 de novembro de 1998 – Estabelece critérios para a transferência de recursos a entidades representativas de trabalhadores e empregadores, sem fins lucrativos, para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução nº 187, de 12 de agosto de 1998 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, exercício de 1999.

Resolução nº 181, de 25 de junho de 1998 – Autoriza a transferência da segunda parcela do Convênio nº 008/96 celebrado com o Governo do Distrito Federal.

Resolução nº 151, de 30 de setembro de 1997 – Altera a Resolução n° 122, de 18/09/1996, que estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego-SINE – exercício 1997.

Resolução nº 150, de 30 de setembro de 1997 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, exercício de 1998.

Resolução nº 136, de 3 de abril de 1997 – Altera a Resolução n° 122, de 18/09/1996, que estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego-SINE – exercício 1997.

Resolução nº 134, de 5 de fevereiro de 1997 – Altera parcialmente o item 3 do art. 1° da Resolução n° 122, de 18/09/1996.

Resolução nº 132, de 27 de novembro de 1996 – Estabelece obrigatoriedade para órgãos e entidades que utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, de fornecerem relatórios com nome e o número do PIS ou PASEP dos beneficiários do Programa do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 122, de 18 de setembro de 1996 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE – exercício de 1997.

Resolução nº 102, de 6 de março de 1996 – Altera Resolução nº 97, de 18 de outubro de 1995.

Resolução nº 97, de 18 de outubro de 1995 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, pelo Sistema Nacional de Emprego – SINE, – exercício de 1996.

Resolução nº 95, de 18 de outubro de 1995 – Altera a Resolução nº 77, de 16 de dezembro de 1994, que estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego, no exercício de 1995.

Resolução nº 83, de 19 de maio de 1995 – Altera a Resolução nº 77, de 16/12/1994, que estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego – SINE, no exercício de 1995.

Resolução Nº 77, de 16 de dezembro de 1994 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 76, de 16 de dezembro de 1994 – Estabelece critérios para o convênio plurianual, no período de 1995 a 1999 para o Sistema Nacional de Emprego. (Revogada pela Resolução nº 97/1995)

Resolução Nº 61, de 10 de maio de 1994 – Estabelece critérios para transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego – SINE no âmbito municipal.

Resolução Nº 60, de 25 de março de 1994 – Estabelece critérios para transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 56, de 14 de dezembro de 1993 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 55, de 14 de dezembro de 1993 – Estabelece critérios para transferência de recursos para implementação do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 51, de 14 de setembro de 1993 – Estabelece critérios para transferência de recursos para implantação do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução Nº 45, de 9 de junho de 1993 – Estabelece critérios para transferência de recursos para implantação do Sistema Nacional de Emprego – SINE.