Seguro-Desemprego

Publicado em: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 às 18:57
Última atualização em: sexta-feira, 24 de maio de 2019

Resolução nº 833, de 21 de maio de 2019 – Altera a Resolução nº 822, de 3 de dezembro de 2018, que altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução nº 759, de 9 de março de 2016, e a Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.

Resolução n. 822, de 3 de dezembro de 2018 – Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução nº 759, de 9 de março de 2016, e a Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.

Resolução n. 818, de 28 de agosto de 2018 – Aprova a inclusão dos campos “nacionalidade” e “país de origem” nos formulários de requerimento para todas as modalidades de seguro-desemprego.

Resolução n. 817, de 28 de agosto de 2018 – Dispõe sobre procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego.

Resolução n.º 781, de 22 de fevereiro de 2017 – Prorroga para os exercícios de 2015/2016 os efeitos da Resolução nº 749, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre o reconhecimento, em caráter excepcional, em razão da ocorrência de caso fortuito/força maior ocasionado pelo fenômeno natural da seca, do direito ao recebimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no estado do Ceará, referente aos defesos estabelecidos conforme Portaria IBAMA nº 4, de 28/01/2008.

Resolução n. 760, de 9 de março de 2016 – Proposta de Resolução que estabelece novo prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie. (Revogada pela Resolução n. 822/2018)

Resolução nº 759, de 9 de março de 2016 – Dispõe sobre critérios de pagamento do benefício Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais, categoria artesanal, durante a paralisação da atividade pesqueira instituída pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.

Resolução nº 757, de 16 de dezembro de 2015 – Altera a Resolução nº 737, de 8 de outubro de 2014, que aprova modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado – RSDTR, em via única e com protocolo de recebimento, para concessão do benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Resolução Nº 754, de 26 de agosto de 2015 – Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justacausa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

Resolução Nº 749, de 2 de julho de 2015 – Dispõe sobre o reconhecimento, em caráter excepcional, em razão da ocorrência de caso fortuito/força maior ocasionado pelo fenômeno natural da seca, do direito ao recebimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no estado do Ceará, para prorrogar o período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, referente aos defesos dos anos de 2014 e 2015, estabelecidos conforme Portaria IBAMA nº 4, de 28/01/2008.

Resolução Nº 745, de 27 de maio de 2015 – Altera a Resolução nº 665, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.

Resolução Nº 742, de 31 de março de 2015 – Altera a Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

Resolução Nº 737, de 8 de outubro de 2014 – Aprova modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado – RSDTR, em via única e com protocolo de recebimento, para concessão do benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Resolução Nº 736, de 8 de outubro de 2014 – Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.

Resolução Nº 735, de 29 de setembro de 2014 – Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos municípios em situação de emergência e estado de calamidade pública, em virtude das enchentes locais.

Resolução n. 725, de 18 de dezembro de 2013 – Estabelece prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie. (Revogada pela Resolução nº 760/2016)

Resolução Nº 724, de 18 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas para viabilizar o equilíbrio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Resolução Nº 709, de 22 de maio de 2013 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor da indústria de calçados, Municípios de Caatiba, Firmino Alves, Itambé, Itororó, Macarani e Itapetinga, localizados no Sudoeste do Estado da Bahia, segundo os critérios estabelecidos pela Resolução nº 592, de 11 de fevereiro de 2009.

Resolução Nº 707, de 10 de janeiro de 2013 – Dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego.

Resolução Nº 705, de 13 de dezembro de 2012 – Aprova formulário para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.

Resolução Nº 699, de 30 de agosto de 2012 – Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

Resolução Nº 688, de 15 de março de 2012 – Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, para os defesos encerrados em 15 de março de 2012.

Resolução Nº 687, de 29 de fevereiro de 2012 – Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, para os defesos encerrados em 28 de fevereiro de 2012.

Resolução Nº 686, de 23 de janeiro de 2012 – Dispõe sobre a prorrogação do período de recepção, em caráter excepcional, para os Estados de Alagoas e Sergipe referente à proibição da pesca pelo Ministério do Meio Ambiente conforme IN nº 14.

Resolução Nº 685, de 29 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. (Revogada pela Resolução nº 707/2013)

Resolução Nº 665, de 26 de maio de 2011 – Dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.

Resolução N° 663, de 28 de fevereiro de 2011 – Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. (Revogada pela Resolução nº 685/2011)

Resolução N° 662, de 24 de fevereiro de 2011 – Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal.

Resolução N° 659, de 17 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos municípios em estado de calamidade pública, em virtude das enchentes locais.

Resolução N° 658, de 30 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. (Revogada pela Resolução nº 663/2011)

Resolução n. 657, de 16 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais, categoria artesanal, durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.

Resolução Nº 651, de 26 de agosto de 2010 – Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

Resolução Nº 647, de 7 de julho de 2010 – Altera dispositivo da Resolução nº 592, de 11 de fevereiro de 2009, e dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos segurados integrantes dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco.

Resolução Nº 637, de 12 de abril de 2010 – Dispõe sobre a prorrogação do período de recepção, em caráter excepcional, para o estado do Amapá, referente à proibição da pesca pelo IBAMA, conforme Portaria nº 48, de 5 novembro de 2007.

Resolução Nº 636, de 25 de março de 2010 – Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 657/2010)

Resolução Nº 623, de 24 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.Revogada pela Resolução nº 658/2010)

Resolução Nº 622, de 9 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa n º 20, de 26 de junho de 2009.

Resolução Nº 620, de 5 de novembro de 2009 – Facultar a utilização de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), aprovado pela Resolução nº 608 de 2009, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego – SDWEB. (Revogada pela Resolução nº 736/2014)

Resolução Nº 619, de 5 de novembro de 2009 – Dispõe sobre restituição de parcelas do benefício Seguro-Desemprego, inclusive mediante compensação.

Resolução Nº 616, de 28 de julho de 2009 – Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa IBAMA n º 18, de 04 de junho de 2009 e dá outras providências.

Resolução Nº 609, de 27 de maio de 2009 – Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais da lagosta durante o período de proibição da pesca no Ceará, estabelecido pela Portaria IBAMA nº 137, de 12 de dezembro de 1994, para o período de 01/01/2008 a 30/04/2008, e dá outras providências.

Resolução Nº 608, de 27 de maio de 2009 – Aprovar os modelos de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) impressos em papel no formato A4, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego – SDWEB.

Resolução Nº 607, de 27 de maio de 2009 – Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas Unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592, de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de janeiro de 2009.

Resolução Nº 606, de 27 de maio de 2009 – Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas Unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592, de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008.

Resolução Nº 595, de 30 de março de 2009 – Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592, de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008.

Resolução Nº 592, de 11 de fevereiro de 2009 – Aprova os critérios técnicos que orientarão o prolongamento do prazo do benefício do Seguro-Desemprego aos setores mais atingidos pelo desemprego, identificados pelo MTE por meio do CAGED.

Resolução Nº 591, de 11 de fevereiro de 2009 – Dispõe sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional instituída pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001, que acresceu artigos à Lei nº 7.998, de 1990.

Resolução Nº 590, de 11 de fevereiro de 2009 – Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa n º 02, de 30 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Resolução Nº 587, de 30 de janeiro de 2009 – Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. (Revogada pela Resolução nº 623/2009)

Resolução Nº 585, de 4 de dezembro de 2008 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos segurados integrantes dos municípios do Vale do Itajaí em Santa Catarina.

Resolução Nº 569, de 3 de março de 2008 – Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. (Revogada pela Resolução nº 587/2009)

Resolução Nº 566, de 19 de dezembro de 2007 – Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 657/2010)

Resolução Nº 565, de 19 de dezembro de 2007 – Altera a Resolução nº 469, de 21 de dezembro de 2005, que aprova formulário para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. Revogada pela Resolução nº 657/2010)

Resolução Nº 553, de 28 de agosto de 2007 – Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa n º 167, de 10 de agosto de 2007 e dá outras providências.

Resolução Nº 550, de 2 de agosto de 2007 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor da indústria de calçados.

Resolução Nº 549, de 2 de agosto de 2007 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor de fabricação de cloro e álcalis.

Resolução Nº 529, de 2 de abril de 2007 – Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Instrução Normativa n º 157, de 28 de março de 2007 e dá outras providências.

Resolução Nº 528, de 30 de março de 2007 – Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. (Revogada pela Resolução nº 569/2008)

Resolução Nº 525, de 22 de março de 2007 – Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, alterada pela Resolução nº 523, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 657/2010)

Resolução Nº 523, de 28 de dezembro de 2006 – Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 657/2010)

Resolução Nº 515, de 20 de novembro de 2006 – Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Instrução Normativa nº 121, de 18 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Resolução Nº 513, de 20 de novembro de 2006 – Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, alterada pela Resolução nº 471, de 24 de janeiro de 2006, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências – Revogada pela Resolução Nº 523/2006. (Revogada pela Resolução nº 523/2006)

Resolução Nº 502, de 18 de julho de 2006 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor de fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura, avicultura e a de produção de animais.

Resolução Nº 501, de 18 de julho de 2006 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor de fabricação de móveis com predominância em madeira.

Resolução Nº 500, de 18 de julho de 2006 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor da indústria de calçados.

Resolução Nº 479, de 31 de março de 2006 – Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego. (Revogada pela Resolução nº 528/2007)

Resolução Nº 471, de 24 de janeiro de 2006 – Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 513/2006)

Resolução Nº 469, de 21 de dezembro de 2005 – Aprova formulário para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. (Revogada pela Resolução nº 657/2010)

Resolução Nº 468, de 21 de dezembro de 2005 – Estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 657/2010)

Resolução Nº 467, de 21 de dezembro de 2005 – Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

Resolução Nº 465, de 22 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor da indústria de calçados.

Resolução Nº 463, de 1º de dezembro de 2005 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do seguro-desemprego aos segurados do setor da indústria de calçados.

Resolução Nº 427, de 29 de abril de 2005 – Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego. (Revogada pela Resolução nº 479/2006)

Resolução Nº 426, de 12 de abril de 2005 – Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Instrução Normativa nº 5, de 28 de março de 2005, e dá outras providências.

Resolução Nº 417, de 23 de dezembro de 2004 – Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Instrução Normativa n º 32 de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Resolução Nº 411, de 23 de novembro de 2004 – Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Instrução Normativa Conjunta IBAMA/IAP nº 025, de 22 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Resolução Nº 394, de 8 de junho de 2004 – Estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 468/2005)

Resolução Nº 393, de 8 de junho de 2004 – Aprova formulários para concessão do seguro-desemprego.

Resolução Nº 392, de 8 de junho de 2004 – Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. (Revogada pela Resolução Nº 467/2005)

Resolução Nº 388, de 30 de abril de 2004 – Reajusta o valor do beneficio do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 316, de 11 de abril de 2003 – Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Portaria IBAMA nº 16, de 3 de abril de 2003, e dá outras providências.

Resolução nº 315, de 4 de abril de 2003 – Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 306, de 6 de novembro de 2002 – Estabelece procedimentos para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Resolução nº 279, de 27 de março de 2002 – Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 261, de 29 de março de 2001 – Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 254, de 4 de outubro de 2000 – Aprova modelos de formulários para concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico que trata a Medida Provisória nº 1.986-2, de 10 de fevereiro de 2000, e suas reedições.

Resolução nº 253, de 4 de outubro de 2000 – Estabelece procedimentos para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico. (Revogada pela Resolução nº 754/2015)

Resolução nº 252, de 4 de outubro de 2000 – Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. (Revogada pela Resolução nº 392/2004)

Resolução nº 242, de 4 de outubro de 2000 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos segurados integrantes dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco.

Resolução nº 232, de 30 de março de 2000 – Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 224, de 9 de dezembro de 1999 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução nº 219, de 28 de setembro de 1999 – Altera a Resolução nº 64, de 28 de julho de 1994, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 209, de 3 de julho de 1999 – Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 203, de 17 de dezembro de 1998 – Faculta às pessoas jurídicas de direito público ou privado utilizarem formulários formato A4 para imprimir o requerimento do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 202, de 26 de novembro de 1998 – Institui Grupo de Avaliação do Programa do Seguro – Desemprego.

Resolução nº 201, de 26 de novembro de 1998 – Aprova modelo de formulários para concessão do benefício do Seguro-Desemprego e da Bolsa Qualificação de que trata a Medida Provisória nº 1.726, de 4 de novembro de 1998.

Resolução nº 200, de 4 de novembro de 1998 – Dispõe sobre o pagamento da bolsa qualificação profissional. (Revogada pela Resolução nº 591/2009)

Resolução nº 208, de 29 de abril de 1999 – Define critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, exercício de 1999.

Resolução nº 199, de 4 de novembro de 1998 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 197, de 4 de novembro de 1998 – Estabelece critérios para a transferência de recursos a entidades representativas de trabalhadores e empregadores, sem fins lucrativos, para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução nº 195, de 23 de setembro de 1998 –
Estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 8.287, de 20/12/1991, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 394/2004)

Resolução nº 193, de 23 de setembro de 1998 – Altera a Resolução nº 91, de 14/09/1995, que estabelece prazo para restituição das parcelas do Seguro-Desemprego indevidamente recebidas.

Resolução nº 189, de 12 de agosto de 1998 – Suspende a execução da nova sistemática de atendimento ao trabalhador requerente do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 187, de 12 de agosto de 1998 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, exercício de 1999.

Resolução nº 182, de 25 de junho de 1998 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 181, de 25 de junho de 1998 – Autoriza a transferência da segunda parcela do Convênio nº 008/96 celebrado com o Governo do Distrito Federal.

Resolução nº 172, de 27 de maio de 1998 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários integrantes da região Nordeste.

Resolução nº 168, de 13 de maio de 1998 – Faculta às Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado a substituírem o carimbo do CGC, pela transcrição do número da inscrição, nome e endereço completo nos formulários de Requerimento do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 165, de 7 de maio de 1998 – Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 164, de 29 de abril de 1998 – Disciplina a remuneração dos saldos dos recursos não desembolsados pelo agente pagador do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 161, de 10 de março de 1998 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 155, de 22 de dezembro de 1997 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 148, de 23 de setembro de 1997 – Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego e à reinserção do trabalhador requerente do benefício no mercado de trabalho.

Resolução nº 139, de 30 de abril de 1997 – Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 134, de 5 de fevereiro de 1997 – Altera parcialmente o item 3 do art. 1° da Resolução n° 122, de 18/09/1996.

Resolução nº 133, de 19 de dezembro de 1996 – Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil S.A., destinada ao Programa de Geração de Emprego e Renda, dirigido ao setor rural – PROGER RURAL.

Resolução nº 132, de 27 de novembro de 1996 – Estabelece obrigatoriedade para órgãos e entidades que utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, de fornecerem relatórios com nome e o número do PIS ou PASEP dos beneficiários do Programa do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 122, de 18 de setembro de 1996 – Estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE – exercício de 1997.

Resolução nº 120, de 21 de agosto de 1996 – Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 107, de 10 de maio de 1996 – Estabelece índice de reajuste do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 98, de 7 de fevereiro de 1996 – Estabelece prazo para a permanência do Documento de Pagamento do Seguro-Desemprego – DSD nas instituições financeiras.

Resolução nº 91, de 14 de setembro de 1995 – Estabelece prazo para restituição das parcelas do Seguro-Desemprego indevidamente recebidas.

Resolução nº 79, de 19 de abril de 1995 – Altera o art. 2º da Resolução nº 71, de 26/10/1994.

Resolução Nº 75, de 16 de dezembro de 1994 – Faculta às pessoas jurídicas de direito público ou privado, utilizarem formulários contínuos para concessão do Seguro-Desemprego.

Resolução Nº 71, de 26 de outubro de 1994 – Aprova alterações dos formulários para a concessão do Seguro-Desemprego. (Revogada pela Resolução nº 393/2004)

Resolução Nº 67, de 28 de setembro de 1994 – Altera a Resolução Nº 25, de 11/03/1992. (Revogada pela Resolução nº 195/1998)

Resolução Nº 65, de 28 de julho de 1994 – Resolve que as parcelas do seguro-desemprego, indevidamente recebidas pelos segurados, serão restituídas mediante depósito em conta do Programa do Seguro-Desemprego. (Revogada pela Resolução nº 252/2000)

Resolução Nº 64, de 28 de julho de 1994 – Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. (Revogada pela Resolução nº 252/2000)

Resolução Nº 57, de 8 de março de 1994 – Estabelece os critérios a serem aplicados para cálculo do valor do benefício do Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo 5º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. (Revogada pela Resolução nº 252/2000)

Resolução Nº 41, de 12 de maio de 1993 – Aprova a atualização do manual do seguro-desemprego.

Resolução Nº 38, de 10 de março de 1993 – Altera o artigo 4º e seus parágrafos da Resolução Nº 25, de 11/03/1992, relativa à alteração do prazo para o pescador artesanal requerer o seguro-desemprego. (Revogada pela Resolução nº 195/1998)

Resolução Nº 36, de 22 de setembro de 1992 – Faculta às empresas a utilizarem formulários contínuos para concessão do seguro-desemprego.

Resolução Nº 35, de 26 de agosto de 1992 – Dispõe sobre a concessão do Benefício do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição de pesca estabelecido pelo IBAMA no 1º Semestre de 1992.

Resolução Nº 32, de 4 de agosto de 1992 – Altera parcialmente a resolução Nº 26, de 11/03/1992, revoga a de Nº 28, de 29/06/1992, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 65/1994)

Resolução Nº 31, de 4 de agosto de 1992 – Revoga a Resolução Nº 29, de 2 de julho de 1992, e dá outras providências.

Resolução Nº 30, de 4 de agosto de 1992 – Altera parcialmente a resolução Nº 12, de 28/02/1991, relativa a Seguro-Desemprego.

Resolução Nº 29, de 2 de julho de 1992 – Estabelece critério para a concessão do Seguro-Desemprego ao pescador artesanal. (Revogada pela Resolução nº 31/1992)

Resolução Nº 28, de 29 de junho de 1992 – Adota índice provisório para cálculo dos valores do Benefício do Seguro-Desemprego. (Revogada pela Resolução nº 32/1992)

Resolução Nº 26, de 11 de março de 1992 – Altera as resoluções Nº 15, de 26/04/1991, e Nº 20, de 9/10/1991, e dá outras providências.

Resolução Nº 25, de 11 de março de 1992 – Estabelece critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei Nº 8.287, de 20/12/1991, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 195/1998)

Resolução Nº 20, de 9 de outubro de 1991 – Atualiza o valor das parcelas do Seguro-Desemprego, indevidamente recebidas, para fins restituição ao FAT. (Revogada pela Resolução nº 65/1994)

Resolução Nº 19, de 03 de julho de 1991 – Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

Resolução Nº 18, de 03 de julho de 1991 – Estabelece novos formulários para a concessão do Seguro-Desemprego.

Resolução Nº 17, de 03 de julho de 1991 – Altera dispositivos da Resolução nº 12, de 28/02/1991.

Resolução Nº 15, de 26 de abril de 1991 – Estabelece os critérios a serem aplicados para cálculo do valor do benefício do Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo 5º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. (Revogada pela Resolução nº 57/1994)

Resolução Nº 13, de 28 de fevereiro de 1991 – Estabelece os critérios e faixas salariais a serem considerados para cálculo do benefício do Seguro-Desemprego. (Revogada pela Resolução nº 15/1991)

Resolução n. 12, de 28 de fevereiro de 2018 – Estabelece que o pagamento dos benefícios do Seguro-Desemprego será efetuado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente pagador. (Revogada pela Resolução n. 817/2018)

Resolução Nº 10, de 31 de dezembro de 1990 – Aprova o redimensionamento das “Unidades-Padrão de Atendimento” do Seguro Desemprego, em primeira etapa nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.