Comissões Estaduais e Municipais de Emprego

Publicado em: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 às 18:52
Última atualização em: quinta-feira, 23 de maio de 2019

Resolução nº 831, de 21 de maio de 2019 – Estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 827, de 26 de março de 2019 – Estabelece critérios e diretrizes, de observância obrigatória, para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Público de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Revogada pela Resolução nº 831/2019)

Resolução Nº 365, de 17 de setembro de 2003 – Altera a Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, e suas alterações, que estabelece critérios para reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível Estadual, do Distrito Federal e Municipal, no âmbito do sistema público de emprego. (Revogada pela Resolução nº 831/2019)

Resolução Nº 270, de 26 de setembro de 2001 – Altera a Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, e suas alterações, que estabelece critérios para reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível Estadual, do Distrito Federal e Municipal, no âmbito do sistema público de emprego. (Revogada pela Resolução nº 831/2019)

Resolução Nº 262, de 30 de março de 2001 – Altera a Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, e suas alterações, que estabelece critérios para reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível Estadual, do Distrito Federal e Municipal, no âmbito do sistema público de emprego. (Revogada pela Resolução nº 831/2019)

Resolução Nº 244, de 4 de outubro de 2000 – Autoriza a Secretaria Executiva a executar ações visando à capacitação das Comissões Estaduais de Emprego.

Resolução Nº 227, de 09 de dezembro de 1999 – Altera a Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995 e revoga parcialmente a Resolução nº 114, de 1º de agosto de 1996 (Retificado no DOU de 21/1/2000, pág. 11, Seção 1). (Revogada pela Resolução nº 831/2019)

Resolução Nº 138, de 03 de abril de 1997 – Integração das Comissões Estaduais e Municipais de Emprego no esforço Nacional de combate ao trabalho infantil.

Resolução Nº 114, de 1º de agosto de 1996 – Altera a Resolução nº 80, de 19/04/1995, que alterou a Resolução nº 63, de 28/07/1994. (Revogada pela Resolução nº 831/2019)

Resolução Nº 80, de 19 de abril de 1995 – Altera a Resolução nº 63, de 28/07/1994, que estabelece critérios para reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível Estadual, do Distrito Federal e Municipal, no âmbito do sistema público de emprego. (Revogada pela Resolução nº 831/2019)

Resolução nº 63, de 28 de julho de 1994  – Estabelece critérios para reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível estadual, do Distrito Federal e municipal, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego. (Revogada pela Resolução nº 831/2019)