2019

Publicado em: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 às 10:34
Última atualização em: terça-feira, 23 de junho de 2020

Resolução nº 848, de 5 de dezembro de 2019 – Altera as Resoluções nº 721, de 30 de outubro de 2013, e nºs 825 e 829, ambas de 26 de março de 2019, que, respectivamente, estabelece critérios para distribuição de recursos da ação “Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE”; regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT a fundos de trabalho de Estados e Municípios; e aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2019 entre as modalidades no âmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, e dá outras providências.

Resolução nº 847, de 28 de novembro de 2019 – Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015, e a Resolução nº 759, de 9 de março de 2016, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.

Resolução nº 846, de 28 de novembro de 2019 – Autoriza a utilização de saldos de recursos de ações orçamentárias do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, relativos a despesas discricionárias, para aproveitamento na ação “20JT – Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine” e dá outras providências.

Resolução nº 845, de 28 de novembro de 2019 – Altera a Resolução nº 831, de 21 de maio de 2019, que estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 844, de 28 de novembro de 2019 – Altera a Resolução nº 826, de 26 de março de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.

Resolução nº 843, de 28 de novembro de 2019 – Altera a ementa e dispositivos da Resolução nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 842, de 28 de novembro de 2019 – Altera a Resolução nº 824, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do SINE durante a transição da modalidade de convênios para a de transferência automática entre fundos do trabalho de que trata a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para execução das ações e serviços disponíveis na Rede do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução nº 841, de 28 de novembro de 2019 – Estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo constitucional ao BNDES.

Resolução nº 840, de 28 de novembro de 2019 – Estabelece prioridade no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para desenvolvimento do Sistema de Informações Gerenciais do FAT – SIGFAT e institui Grupo de Trabalho Especial para acompanhamento do desenvolvimento e implementação do sistema.

Resolução nº 839, de 24 de setembro de 2019 – Altera o anexo da Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.

Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019 – Estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial.

Resolução nº 837, de 23 de julho de 2019 – Altera a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT para o período de 3 de agosto de 2019 a 2 de agosto de 2021.

Resolução nº 836, de 23 de julho de 2019 – Delibera pela aprovação da Prestação de Contas do FUNPROGER, exercício 2018.

Resolução nº 835, de 23 de julho de 2019 – Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o exercício de 2020.

Resolução nº 834, de 9 de julho de 2019  – Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2019/2020.

Resolução nº 833, de 21 de maio de 2019 – Altera a Resolução nº 822, de 3 de dezembro de 2018, que altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução nº 759, de 9 de março de 2016, e a Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego. (Revogada pela Resolução nº 847/2019)

Resolução nº 832, de 21 de maio de 2019 – Delibera pela aprovação da Prestação de Contas do FAT, exercício 2018.

Resolução nº 831, de 21 de maio de 2019 – Estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 830, de 15 de maio de 2019 – Altera a Resolução nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 829, de 26 de março de 2019 – Aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2019 entre as modalidades no âmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL.

Resolução nº 828, de 26 de março de 2019 – Altera a Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução nº 827, de 26 de março de 2019 – Estabelece critérios e diretrizes, de observância obrigatória, para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Público de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. (Revogada pela Resolução nº 831/2019)

Resolução nº 826, de 26 de março de 2019 – Dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.

Resolução nº 825, de 26 de março de 2019 – Regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução nº 824, de 11 de março de 2019 – Dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do SINE durante a transição da modalidade de convênios para a de transferência automática entre fundos do trabalho, de que trata a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para execução das ações e serviços disponíveis na Rede do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Resolução nº 823, de 19 de fevereiro de 2019 – Altera a presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.