2003

Publicado em: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 às 13:15
Última atualização em: quinta-feira, 23 de maio de 2019

Resolução nº 376, de 19 de dezembro de 2003 – Institui o Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego – PLANSINE nos exercícios de 2004 a 2007 e estabelece critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE no exercício de 2004.

Resolução nº 375, de 19 de dezembro de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER Urbano.

Resolução nº 374, de 2 de dezembro de 2003 – Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação e execução de projetos especiais de qualificação, no exercício de 2003.

Resolução nº 373, de 26 de novembro de 2003 – Institui linhas de crédito especiais denominadas PROGER PESCADOR e PROGER PISCICULTURA, para financiamentos à aqüicultura e à pesca, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda do Setor Rural – PROGER – Rural.

Resolução nº 372, de 26 de novembro de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil S.A., destinados a linha de crédito especial FAT-INTEGRAR.

Resolução nº 371, de 26 de novembro de 2003 – Institui, excepcionalmente, linha de crédito especial denominada FAT – Integrar.

Resolução nº 370, de 26 de novembro de 2003 – Altera a Resolução nº 231, de 23 de dezembro de 1999, e suas alterações, que dispõe sobre a constituição e implementação, e aprova o regulamento, do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER. (Revogada pela Resolução nº 409/2004)

Resolução nº 369, de 26 de novembro de 2003 – Altera a Resolução nº 310, de 11/12/2002, estabelecendo nova programação de alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, no âmbito do Programa de Apoio à Inovação Tecnológica da Empresa Nacional – PRÓ-INOVAÇÃO.

Resolução nº 368, de 6 de novembro de 2003 – Altera a Resolução nº 333, de 10 de julho de 2003 e dá outras providências.

Resolução nº 367, de 17 de setembro de 2003 – Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil, destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Resolução nº 366, de 17 de setembro de 2003 – Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil, destinado ao Programa de Geração de Emprego e Renda Rural – PROGER Rural.

Resolução Nº 365, de 17 de setembro de 2003 – Altera a Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, e suas alterações, que estabelece critérios para reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível Estadual, do Distrito Federal e Municipal, no âmbito do sistema público de emprego. (Revogada pela Resolução nº 831/2019)

Resolução nº 364, de 17 de setembro de 2003 – Altera a Resolução CODEFAT nº 89, de 04 de agosto de 1995, com a redação dada pelas Resoluções nº 288, de 23 de julho de 2002 e nº 355, de 05 de agosto de 2003, que estabelece novos critérios para aplicação de recursos do FAT no âmbito do PROGER Rural e institui nova linha de crédito do Programa, denominada PROGER Rural Familiar. (Revogada pela Resolução nº 632/2010).

Resolução nº 363, de 17 de setembro de 2003 – Atribui ao GAP/CODEFAT a competência de acompanhamento dos Programas FAT-Habitação, Trabalho e Cidadania, Proemprego III, e FAT – Revitalização.

Resolução nº 362, de 17 de setembro de 2003 – Altera as Resoluções nº 349, nº 350 e nº 351, de 05 de agosto de 2003.

Resolução nº 361, de 17 de setembro de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, na Caixa Econômica Federal – CAIXA, destinados a linha de crédito emergencial e temporária para financiamento da aquisição de fogões, geladeiras, máquinas de lavar e televisores de fabricação nacional para pessoas físicas.

Resolução nº 360, de 17 de setembro de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil S.A., destinados a linha de crédito emergencial e temporária para financiamento da aquisição de fogões, geladeiras, máquinas de lavar e televisores de fabricação nacional para pessoas físicas.

Resolução nº 359, de 17 de setembro de 2003 – Institui linha de crédito emergencial e temporária para financiamento da aquisição de fogões, geladeiras, máquinas de lavar e televisores para pessoas físicas.

Resolução nº 358, de 5 de agosto de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, na Caixa Econômica Federal – CAIXA, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER Urbano.

Resolução nº 357, de 5 de agosto de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER Urbano.

Resolução nº 356, de 5 de agosto de 2003 – Altera a Resolução nº 319, de 29 de abril de 2003, que instituiu a linha de crédito especial denominada PROGER – Turismo no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER Urbano.

Resolução nº 355, de 5 de agosto de 2003 – Altera a Resolução CODEFAT nº 89, de 04 de agosto de 1995, com redação dada pela Resolução nº 288, de 23 de julho de 2002, estabelecendo novos critérios para aplicação de recursos do FAT no âmbito do PROGER Rural e institui nova linha de crédito do Programa, denominada PROGER Rural Familiar. (Revogada pela Resolução nº 632/2010)

Resolução nº 354, de 5 de agosto de 2003 – Altera a Resolução nº 339, de 10 de julho de 2003, que instituiu a linha de crédito especial denominada PROGER – Jovem Empreendedor no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER – Urbano.

Resolução nº 353, de 5 de agosto de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para aplicação no Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas – FAT – FOMENTAR.

Resolução nº 352, de 5 de agosto de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para aplicação destinada ao fomento da exportação no Programa FAT – EXPORTAR.

Resolução nº 351, de 5 de agosto de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, na Caixa Econômica Federal – CAIXA, destinado ao Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil para Revitalização de Imóveis em Centros Urbanos Degradados e Sítios Históricos – FAT – REVITALIZAÇÃO.

Resolução nº 350, de 5 de agosto de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, na Caixa Econômica Federal – CAIXA, destinados à concessão de financiamentos da Linha de Crédito para aquisição de materiais de construção, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil – FAT-HABITAÇÃO.

Resolução nº 349, de 5 de agosto de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil S/A, destinada à concessão de financiamentos da Linha de Crédito para aquisição de materiais de construção, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil – FAT-HABITAÇÃO.

Resolução nº 348, de 5 de agosto de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, na Caixa Econômica Federal – CAIXA, para aplicação na linha de crédito PROGER – EXPORTAÇÃO, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER.

Resolução nº 347, de 5 de agosto de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil S/A, para aplicação na linha de crédito PROGER – EXPORTAÇÃO, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER.

Resolução nº 346, de 5 de agosto de 2003 – Elege o representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Lourival Novaes Dantas, para Presidência do CODEFAT – período 2003/2005.

Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003 – Institui Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas – FAT – FOMENTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Resolução nº 344, de 10 de julho de 2003 – Institui o Programa FAT – EXPORTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para a concessão de financiamentos destinados ao fomento das exportações brasileiras.

Resolução nº 343, de 10 de julho de 2003 – Estabelece forma de avaliação da execução das aplicações de recursos do FAT alocados em depósitos especiais remunerados nas Instituições Financeiras, destinados aos Programas de Geração de Emprego e Renda. (Revogada pela Resolução nº 544/2007)

Resolução nº 342, de 10 de julho de 2003 – Altera a Resolução nº 274, de 21 de novembro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 290, de 23 de julho de 2002, estabelecendo novos limites para aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, nas linhas de crédito do Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil – FAT HABITAÇÃO.

Resolução nº 341, de 10 de julho de 2003 – Institui o Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil para Revitalização de Imóveis em Centros Urbanos Degradados e Sítios Históricos – FAT – REVITALIZAÇÃO.

Resolução nº 340, de 10 de julho de 2003 – Altera a Resolução nº 231, de 23 de dezembro de 1999, já alterada pela Resolução nº 276, de 21 de novembro de 2001, que aprovou o Regulamento do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER. (Revogada pela Resolução nº 409/2004)

Resolução nº 339, de 10 de julho de 2003 – Institui linha de crédito especial denominada PROGER – Jovem Empreendedor no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER – Urbano.

Resolução nº 338, de 10 de julho de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil, para aplicação no FAT – Empreendedor Popular, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER – Urbano.

Resolução nº 337, de 10 de julho de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco da Amazônia S/A, para aplicação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Resolução nº 336, de 10 de julho de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco da Amazônia S/A., para aplicação na linha de crédito especial denominada PROGER – Turismo, na modalidade investimento com capital de giro associado, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER – Urbano.

Resolução nº 335, de 10 de julho de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco da Amazônia S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER Rural.

Resolução nº 334, de 10 de julho de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco da Amazônia S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER Urbano.

Resolução nº 333, de 10 de julho de 2003 – Institui o Plano Nacional de Qualificação – PNQ e estabelece critérios para transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ao PNQ, implementado sob gestão do Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – DEQ/SPPE, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, por meio de Planos Territoriais de Qualificação – PlanTeQs, em convênio com as Secretarias Estaduais de Trabalho ou de Arranjos Institucionais Municipais, e de Projetos Especiais de Qualificação (ProEsQs) de caráter nacional ou regional com instituições governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego. (Revogada pela Resolução nº 575/2008)

Resolução nº 332, de 10 de julho de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, em depósitos especiais, na Caixa Econômica Federal, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER – Urbano.

Resolução nº 331, de 10 de julho de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, em depósitos especiais, no Banco do Brasil, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER – Urbano.

Resolução nº 330, de 10 de julho de 2003 – Institui linha de Financiamento à Exportação para Micro e Pequenas Empresas – PROGER Exportação.

Resolução nº 329, de 1º de julho de 2003 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004.

Resolução nº 328, de 25 de junho de 2003 – Altera a Resolução 287 de 23 de julho de 2002.

Resolução nº 327, de 2 de junho de 2003 – Institui linha de crédito especial para financiamento de compra de material de construção para pessoas físicas, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil – FAT-HABITAÇÃO e altera a Resolução nº 273, de 21 de novembro de 2001.

Resolução nº 326, de 2 de junho de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, na CAIXA, para aplicação na linha de crédito especial denominada PROGER – Turismo, na modalidade capital de giro puro, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER – Urbano.

Resolução nº 325, de 2 de junho de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, na CAIXA, para aplicação na linha de crédito especial denominada PROGER – Turismo, na modalidade investimento com capital de giro associado, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER – Urbano.

Resolução nº 324, de 2 de junho de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil S/A., para aplicação na linha de crédito especial denominada PROGER – Turismo, na modalidade capital de giro puro, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER – Urbano.

Resolução nº 323, de 2 de junho de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil S/A., para aplicação na linha de crédito especial denominada PROGER – Turismo, na modalidade investimento com capital de giro associado, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER – Urbano.

Resolução nº 322, de 30 de maio de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER Urbano.

Resolução nº 321, de 14 de maio de 2003 – Disciplina a transferência de recursos aos Estados e Entidades, no exercício de 2003, estabelecendo limites de repasse de recursos para execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, de forma complementar à Resolução 318, de 29 de abril de 2003, deste Conselho.

Resolução nº 320, de 29 de abril de 2003 – Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinados ao financiamento da produção e comercialização de bens de reconhecida inserção no mercado internacional – FAT – Cambial.

Resolução nº 319, de 29 de abril de 2003 – Institui linha de crédito especial denominada PROGER – Turismo no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER – Urbano. (Revogada pela Resolução nº 752/2015)

Resolução nº 318, de 29 de abril de 2003 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluções n º 311 e nº 314, de 11 de dezembro de 2002 e 18 de março de 2003, respectivamente, deste Conselho.

Resolução nº 317, de 11 de abril de 2003 – Altera o anexo III da Resolução nº 284, de 5 de julho de 2002, com a redação dada pela Resolução nº 293, de 8 de agosto de 2002, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 316, de 11 de abril de 2003 – Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Portaria IBAMA nº 16, de 3 de abril de 2003, e dá outras providências.

Resolução nº 315, de 4 de abril de 2003 – Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 314, de 18 de março de 2003 – Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.

Resolução nº 313, de 19 de fevereiro de 2003 – Institui Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de elaborar estudos para reformatação institucional de todos os programas do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Resolução nº 312, de 10 de fevereiro de 2003 – Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no Banco do Brasil S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER Urbano.