Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução nº 985, de 23 de agosto de 2023 – Aprova a movimentação de bens patrimoniais entre as Unidades Gestoras do FAT e as respectivas Unidades Gestoras do MTE relativos aos bens adquiridos na forma do art. 4º da Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 3602/2023/MTE)

Resolução nº 953, de 20 de julho de 2022 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT, sobre o tema Gestão Financeira do FAT, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 138/2022/MTP)

Resolução nº 932, de 15 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre as diretrizes e critérios de operacionalização das aplicações dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o §1º do art. 239 da Constituição Federal. (Dispensa de AIR: Nota AF-DEFIN nº 47/2021)

Resolução nº 923, de 18 de novembro de 2021 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT, sobre o tema Gestão Financeira do FAT, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.  (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 48008/2021/ME)

Resolução nº 915, de 22 de julho de 2021 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. (Dispensa de AIR: Nota Técnica SEI nº 26587/2021/ME)

Resolução nº 892, de 2 de dezembro de 2020 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Resolução nº 885, de 2 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre condições para utilização de recursos do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT em caso de insuficiência de recursos para o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, o pagamento do abono salarial e o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990.

Resolução nº 883, de 4 de novembro de 2020 – Recomenda ao Ministério da Economia que analise alternativas para o reequilíbrio do uso dos recursos do Fundo com maior ênfase no financiamento de políticas ativas de trabalho e emprego.

Resolução nº 841, de 28 de novembro de 2019 – Estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo constitucional ao BNDES.

Resolução nº 840, de 28 de novembro de 2019 – Estabelece prioridade no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para desenvolvimento do Sistema de Informações Gerenciais do FAT – SIGFAT e institui Grupo de Trabalho Especial para acompanhamento do desenvolvimento e implementação do sistema.

Resolução Nº 746, de 2 de julho de 2015 – Recomenda ações de estímulo para a inclusão da população negra nas políticas, programas e projetos custeados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Resolução Nº 724, de 18 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas para viabilizar o equilíbrio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Resolução Nº 562, de 19 de dezembro de 2007 – Autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE a contratar serviços de criação das logomarcas do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e dos programas custeados com recursos do Fundo, e do manual de identidade visual dessas logomarcas.

Resolução Nº 542, de 6 de junho de 2007 – Institui o Boletim Financeiro do FAT.

Resolução Nº 541, de 6 de junho de 2007 – Dispõe sobre a adjudicação de bens penhorados a favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Resolução Nº 267, de 31 de julho de 2001 – Autoriza a Secretaria Executiva a celebrar Convênio para realização do Censo Sindical.

Resolução Nº 235, de 27 de abril de 2000 – Dispõe sobre a abertura e movimentação de conta bancária específica para convênios celebrados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Resolução Nº 220, de 28 de setembro de 1999 – Revoga a Resolução nº 186, de 29 de junho de 1998, que autorizou a celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Resolução Nº 186, de 29 de junho de 1998 – Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Resolução Nº 184, de 25 de junho de 1998 – Autoriza a Secretaria Executiva a contratar empresa de auditoria externa.

Resolução Nº 44, de 12 de maio de 1993 – Estabelece obrigatoriedade de identificação, quando da utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.