Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023 – Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2024. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 5691/2023/MTE)

Resolução nº 979, de 23 de agosto de 2023 – Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. (Dispensa de AIR: Nota Técnica nº 3576/2023/MTE)

Resolução nº 968, de 15 de dezembro de 2022 – Altera a Resolução Codefat nº 838, de 24 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2023. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 993/2023)

Resolução nº 934, de 7 de janeiro de 2022 – Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2022. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 993/2023)

Resolução nº 899, de 31 de março de 2021 – Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 993/2023)

Resolução nº 896, de 23 de março de 2021 – Altera a Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 979/2023)

Resolução nº 895, de 4 de fevereiro de 2021 – Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857, de 1º de abril de 2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 979/2023)

Resolução nº 857, de 1º de abril de 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 979/2023)

Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019 – Estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial. (Revogada pela Resolução CODEFAT nº 979/2023)

Resolução nº 834, de 9 de julho de 2019 – Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2019/2020.

Resolução n. 815, de 11 de julho de 2018 – Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2017/2018, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 790, de 28 de junho de 2017.

Resolução n. 813, de 26 de junho de 2018 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2018/2019.

Resolução n. 790, de 28 de junho de 2017 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018.

Resolução n. 785, de 28 de junho de 2017 – Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2016/2017, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 768, de 29 de junho de 2016.

Resolução nº 772, de 31 de agosto de 2016 – Altera a Resolução nº 771, de 1º de julho de 2016, para autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.

Resolução nº 771, de 1º de julho de 2016 – Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.

Resolução nº 768, de 29 de junho de 2016 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017.

Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016.

Resolução nº 731, de 11 de junho de 2014 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015.

Resolução nº 724, de 18 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas para viabilizar o equilíbrio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Resolução nº 714, de 3 de julho de 2013 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2013/2014.

Resolução nº 701, de 25 de outubro de 2012 – Altera a Resolução nº 695, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2012/2013.

Resolução nº 695, de 28 de junho de 2012 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2012/2013.

Resolução nº 668, de 28 de junho de 2011 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012.

Resolução nº 648, de 15 de julho de 2010 – Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores com domicílio nos municípios integrantes dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco.

Resolução nº 645, de 27 de maio de 2010 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2010/2011.

Resolução nº 605, de 27 de maio de 2009 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2009/2010.

Resolução nº 579, de 24 de junho de 2008 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2008/2009.

Resolução nº 559, de 28 de novembro de 2007 – Altera a Resolução nº 539, de 06 de junho de 2007 que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008.

Resolução nº 539, de 6 de junho de 2007 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008.

Resolução nº 499, de 29 de junho de 2006 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2006/2007.

Resolução nº 430, de 2 de junho de 2005 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2005/2006.

Resolução nº 395, de 12 de julho de 2004 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2004/2005.

Resolução nº 391, de 14 de junho de 2004 – Altera o anexo III da Resolução nº 329, de 1º de julho de 2003, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004, alterada pela Resolução 383, de 28 de abril de 2004.

Resolução nº 383, de 28 de abril de 2004 – Altera o anexo III da Resolução nº 329, de 1º de julho de 2003, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004.

Resolução nº 329, de 1º de julho de 2003 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004.

Resolução nº 317, de 11 de abril de 2003 – Altera o anexo III da Resolução nº 284, de 5 de julho de 2002, com a redação dada pela Resolução nº 293, de 8 de agosto de 2002, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 293, de 8 de agosto de 2003 – Altera os anexos I, II e III da Resolução nº 284, de 5 de julho de 2002, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 284, de 5 de julho de 2002 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 263, de 23 de maio de 2001 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2001/2002, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 238, de 5 de julho de 2000 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2000/2001, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 213, de 29 de julho de 1999 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1999/2000, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 188, de 12 de agosto de 1998 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1998/1999, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 166, de 13 de maio de 1998 – Altera a Resolução nº 163, de 14/04/1998, que prorroga o prazo para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1997/1998.

Resolução nº 163, de 14 de abril de 1998 – Prorroga o prazo para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1997/1998.

Resolução nº 147, de 1º de setembro de 1997 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1997/1998 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 137, de 3 de abril de 1997 – Prorroga o prazo para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1996/1997.

Resolução nº 132, de 27 de novembro de 1996 – Estabelece obrigatoriedade para órgãos e entidades que utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, de fornecerem relatórios com nome e o número do PIS ou PASEP dos beneficiários do Programa do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 123, de 18 de setembro de 1996 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1996/1997 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 106, de 17 de abril de 1996 Prorroga o prazo para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1995/1996.

Resolução nº 94, de 18 de outubro de 1995 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1995/1996 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 78, de 19 de abril de 1995 – Prorroga o prazo para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1994/1995.

Resolução nº 70, de 26 de outubro de 1994 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial do exercício de 1994/1995 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 52, de 26 de outubro de 1993 – Altera o inciso I do Artigo 5º da resolução Nº 50, de 14/09/1993.

Resolução nº 50, de 14 de setembro de 1993 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial do exercício de 1993/1994.

Resolução nº 49, de 11 de agosto de 1993 – Autoriza pagamento do Abono Salarial referente ao exercício 1992/1993.

Resolução nº 39, de 14 de abril de 1993 – Abono Salarial/PIS – Exercício Financeiro 1992/1993 – Repasse de recursos extracronograma.

Resolução nº 33, de 26 de agosto de 1993 – Disciplina o pagamento do Abono de 1992/1993 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 22, de 9 de outubro de 1991 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial de 1991/1992 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Resolução nº 11, de 31 de dezembro de 1990 – Estabelece medidas para viabilizar o pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 1989.

Resolução nº 7, de 28 de setembro de 1990 – O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -CODEFAT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 19, inciso II, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Resolução nº 6, de 28 de setembro de 1990 – Abono salarial, relativo ao PASEP, previsto no artigo 239, parágrafo 3º da Constituição, referente a 1990, será pago por intermédio do Banco do Brasil.

Resolução nº 4, de 26 de julho de 1990 – O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso das atribuições que Ihe confere o artigo 19, inciso II, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e o artigo 3º, incisos III e XI, do Regimento Interno.